ICMBio atende MPF e garante reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em seleções simplificadas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência em seleções simplificadas. O ICMBio também confirmou que adotará procedimentos para heteroidentificação e avaliação biopsicossocial dos candidatos, conforme recomendado pelo MPF.

Por meio de ofício, a autarquia afirmou que, nos processos seletivos futuros, vai assegurar a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, com a adoção do procedimento de autodeclaração e verificação documental complementar. Além disso, o Instituto destacou que serão devidamente observadas as normas referentes à reserva de vagas para pessoas com deficiência, que é de, no mínimo, 5%.

O ICMBio reforçou, ainda, que está investindo na capacitação de servidores para a formação de comissões de heteroidentificação, responsáveis pela confirmação complementar da autodeclaração dos candidatos inscritos para as vagas destinadas às cotas raciais. O objetivo é assegurar a adequada implementação das políticas de ação afirmativa e a apuração de eventuais fraudes ou má-fé nas declarações apresentadas.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, foi expedida após o MPF ter identificado irregularidades em processo seletivo simplificado do ICMBio para preenchimento de três vagas de agentes ambientais temporários no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). Uma apuração do MPF apontou que o edital não contemplou a reserva de vagas para pessoas com deficiência e nem para candidatos pretos ou pardos, conforme prevê a legislação.

O Instituto informou que vem adotando providências para corrigir as irregularidades, com a edição de orientação interna no último mês de janeiro.

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