MPF aciona Justiça para reduzir fila de espera em neurologia e neurocirurgia em Uberlândia (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para garantir que pacientes de Uberlândia (MG) tenham acesso às consultas e procedimentos em neurologia e neurocirurgia no município. Na ação o MPF pede a criação de um plano de emergência e da ampliação permanente do atendimento. A medida busca resolver a falta de vagas que afeta milhares de pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A apuração do MPF, baseada em dados oficiais fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, revelou que 32.570 pacientes esperam por atendimento especializado nessas áreas no município. Desse total, 15.469 pessoas estão classificadas com prioridade alta devido à gravidade do quadro clínico.

Os dados apontam um desequilíbrio crítico: enquanto a fila recebeu uma média de 481 novos pacientes por mês entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a rede pública realizou apenas 29 atendimentos mensais, em média, no período entre 2023 e março de 2026. Além disso, a investigação constatou a ausência de medidas concretas para reverter o cenário; a prefeitura limita-se a admitir a falta de vagas sem apresentar um plano estruturado de solução.

Fragmentação e colapso – Somadas às falhas na gestão municipal, o MPF identificou que as instituições envolvidas, com destaque para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), atuam de forma isolada. Segundo a ação, as informações prestadas pelas entidades não revelam uma atuação coordenada que consiga suprir a demanda. Esse cenário evidencia uma fragmentação institucional incompatível com o modelo de cooperação exigido pelo SUS.

A estrutura atual é insuficiente para atender tanto quem já está na fila quanto os novos casos que surgem, gerando um crescimento contínuo da espera e o colapso do serviço. O MPF aponta que a falta de planejamento e a desarticulação entre os governos federal, estadual e municipal impedem uma solução eficaz.

Risco à vida – O procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, destaca que a demora coloca vidas em risco. Segundo ele, “a prestação tardia, especialmente em se tratando de patologias neurológicas, frequentemente implica agravamento irreversível do quadro clínico, tornando ineficaz qualquer intervenção posterior”. Para o procurador, a espera excessiva equivale à própria ausência de atendimento.

Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPF requer que a União, o estado de Minas Gerais e o município de Uberlândia apresentem, em 15 dias, um plano de emergência com estratégias para atender imediatamente os pacientes com maior gravidade clínica. Além disso, os entes públicos devem ampliar a rede em até 30 dias, inclusive com a contratação de profissionais e o credenciamento de hospitais particulares, se necessário. A ação também exige a publicação semanal de dados atualizados na internet sobre o número de pessoas na fila e o tempo médio de espera para garantir a transparência do processo.

O MPF também solicita o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos, em razão da lesão a valores fundamentais da comunidade, como a dignidade humana e a confiança nas instituições públicas, ao manter mais de 32 mil pessoas em situação de vulnerabilidade sem perspectiva de diagnóstico ou tratamento.

Ação Civil Pública nº 6005976-06.2026.4.06.3803

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