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Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF acompanha início de obras e planejamento do Projeto G7 Parques Nacionais para os próximos 14 anos em MG
Iniciativa utiliza recursos de um acordo judicial com a empresa Vale, firmado após o rompimento de barragens em Brumadinho
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF obtém decisão favorável em ação que protege a Serra do Curral em Belo Horizonte (MG)
Justiça Federal confirma que grandes projetos na Mata Atlântica exigem dupla checagem ambiental e proíbe mineradora de retirar vegetação sem autorização federal
Geral
Copa do Mundo: expediente do MPF em MG terá horário especial de atendimento no dia 24 de junho
Protocolo e atendimento presencial funcionam das 10h às 16h; canais digitais iniciam as atividades às 9h
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF ajuíza ação para reduzir fila de mais de 15 mil pacientes de cardiologia em Uberlândia (MG)
Órgão pede prazos por nível de risco, custeio de cirurgias complexas e indenização de R$ 50 milhões por danos à sociedade
Direitos do Cidadão
MPF obtém liminar que garante antecipação do PIS/Pasep às vítimas do desastre na Zona da Mata de Minas Gerais
Decisão determina que o pagamento do abono considere endereço residencial do trabalhador e não o local da sede da empresa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Santa Luzia (MG) garanta direito da população na obtenção de atestados
Objetivo é assegurar que decisões sobre afastamento do trabalho sigam apenas critérios de saúde, sem interferência política ou administrativa
Transparência
MPF abre editais para doação de mais de 5,7 mil itens, entre bens móveis e acervo jurídico em MG
Devido ao calendário eleitoral de 2026, os prazos são reduzidos e a participação é restrita a órgãos e instituições públicas. Pedidos devem ser feitos até 16 de junho.
Comunidades Tradicionais
MPF recorre para acelerar titulação de quilombo em Mariana (MG) e garantir indenização por danos morais à comunidade
Recurso questiona decisão que determinou a demarcação ao final do processo e negou pagamento de R$ 1 milhão por espera de 15 anos
Patrimônio Cultural
Junho Ambiental: MPF obtém sentença que confirma proteção à toca escavada por animais pré-históricos em Caeté (MG)
Decisão obtida em 2025 já determinava que o Iphan reavaliasse o tombamento de paleotoca ameaçada por projeto de mineração
Direitos do Cidadão
Municípios da Bacia do Paraopeba (MG) recebem R$ 36 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher
Iniciativa integra o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê a implantação de centros especializados e atendimento itinerante para acolher as vítimas