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Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para reduzir fila de espera em neurologia e neurocirurgia em Uberlândia (MG)
Ação pede plano emergencial para atender mais de 32 mil pessoas que aguardam consultas e cirurgias na rede pública de saúde
Comunidades Tradicionais
Em ação do MPF, Justiça determina a regularização do território quilombola do Bairro de Fátima, em Ponte Nova (MG)
MPF apresentou recurso para que a comunidade quilombola seja reparada por danos acarretados pelos 17 anos à espera da demarcação
Comunidades Tradicionais
MPF, DPU e DPMG garantem na Justiça que comunidades tradicionais sejam consultadas sobre projeto de mineração no norte de MG
Decisões reconhecem o direito de comunidades geraizeiras de serem previamente consultadas e questionam o fracionamento do licenciamento ambiental
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, UFMG pede desculpas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena no século XX
Instituição reconhece violações de direitos humanos e se compromete com ações de memória e mudanças no ensino de medicina
Meio Ambiente
ICMBio recebe caminhonetes resultantes de acordo de não persecução penal em Belo Horizonte (MG)
Ação concretiza acordo com a Vallourec para compensação ambiental por danos na Mina Pau Branco, em Nova Lima (MG)
Direitos do Cidadão
Comunidades de Itatiaiuçu (MG) recebem primeiras melhorias previstas em acordo de reparação coletiva
Região foi atingida após acionamento de plano de emergência de barragem; entregas incluem modernização de unidades de saúde e equipamentos para escolas
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e garante direito de escolha por profissional mulher no SUS em Uberlândia (MG)
Decisão assegura que pacientes sejam consultadas sobre preferência por profissional feminina em exames e procedimentos sensíveis para garantir autonomia e privacidade
Meio Ambiente
Gabinete de Crise detalha balanço de ações e próximos passos em resposta ao desastre em Juiz de Fora (MG)
Instituições federais, estaduais e municipais convocam entrevista coletiva para apresentar dados sobre recuperação, assistência social e aplicação de verbas na Zona da Mata
Meio Ambiente
Caso Vale: MPF e instituições compromitentes acompanham novos repasses de R$ 91 milhões para municípios atingidos
Recursos destinados à saúde, educação e infraestrutura em 21 cidades da Bacia do Paraopeba superam a marca de R$ 2,7 bilhões em projetos socioeconômicos
Criminal
MPF obtém condenação de grupo que desviou recursos da Caixa Econômica Federal usando e-mails falsos
Operação Fake Mail desarticulou esquema que utilizava informações de associações e órgãos oficiais para enganar bancos