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Patrimônio Público
MPF e Universidade Federal de Ouro Preto (MG) firmam acordo para regularizar gestão das "repúblicas federais"
Objetivo é garantir uso dentro dos princípios da administração pública; acordo também amplia foco em diversidade e transparência
Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública sobre segurança de romeiros no Triângulo Mineiro
Encontro híbrido em 22 de maio colherá sugestões para peregrinação de 2026; inscrições para expositores começam no dia 10
Direitos do Cidadão
Novo Acordo do Rio Doce: instituições de Justiça dão mais um passo para a concretização do Programa de Mulheres
Documento que define os critérios para seleção da entidade responsável pela primeira fase do Programa para Mulheres fica aberto para contribuições até 20 de maio
Consumidor e Ordem Econômica
MPF requer retirada de pátio de manobras ferroviárias do centro de Sarzedo (MG)
Ação busca sanar bloqueios viários que chegam a oito horas diárias e garantir a segurança de pedestres e motoristas na região
Direitos do Cidadão
MPF garante repasse de R$ 217 milhões em auxílios corrigidos para comunidades atingidas pelo rompimento em Mariana (MG)
Samarco aceitou a metodologia de cálculo do Ministério Público Federal e pagará diferença em valores de auxílio emergencial a povos tradicionais
Meio Ambiente
MPF promove seminário em Belo Horizonte para debater estratégias de adaptação diante das mudanças climáticas
Evento terá foco especial nos desafios enfrentados por Juiz de Fora e reunirá especialistas, gestores públicos e membros do Ministério Público
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e declara ilegalidade de greve na área de saúde da UFV
Decisão liminar determina o retorno das atividades na Unidade de Atendimento Especializado em Saúde no prazo de 24 horas
Meio Ambiente
MPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)
Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região
Meio Ambiente
Instituições de Justiça reforçam transparência de documento do Acordo de Brumadinho (MG)
Anexo I.1 contendo prazos, diretrizes e relatórios técnicos referentes ao acordo de reparação já está disponível para consulta pública
Criminal
MPF, Justiça Federal e Polícia Federal se reúnem em Minas Gerais para discutir inovações no combate ao crime
Evento que reuniu cerca de 70 profissionais das três instituições permitiu a troca de experiências sobre novas tecnologias