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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Indígenas
MPF aponta ‘Estado de Coisas Inconstitucional’ e propõe processo estrutural pela vida do povo Maxakali
Estudo demográfico revela crise humanitária com mortalidade infantil até 30 vezes superior à da população não indígena em região de MG
Transparência
MPF e UFMG firmam parceria de R$ 1,7 milhão para assistência jurídica em Nova Lima e região
Acordo garante atendimento gratuito com serviços de Direito e Psicologia para moradores impactados por mineração
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que suspende pagamento de honorários advocatícios com verbas da educação em Formoso (MG)
Decisão liminar interrompe contrato irregular e proíbe que recursos destinados ao ensino básico sejam usados indevidamente para escritório de advocacia
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e obriga SUS a fornecer sonda botton para alimentação de pacientes pediátricos em Uberlândia (MG)
Dispositivo que diminui casos de refluxo foi incorporado ao sistema de saúde em 2021, mas uma falha administrativa impedia acesso ao material
Direitos do Cidadão
Acordo do Rio Doce: MPF e instituições compromitentes definem garantias para moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (MG)
Atualizações do Comitê definem calendário de auditoria, confirmam prazos estendidos de garantia e detalham pré-requisitos para o início das indenizações patrimoniais
Indígenas
MPF recomenda suspensão de turmas criadas à revelia da organização indígena no território Xakriabá, em Minas Gerais
Intervenção estatal desrespeita autonomia indígena e gera conflitos; comunidade indígena ocupou rodovia e escola em protesto
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para que Minas Gerais crie órgão independente de fiscalização contra a tortura
Ação cobra a implementação de mecanismo para vistoriar presídios, hospitais psiquiátricos e unidades de detenção em todo o estado
Meio Ambiente
MPF recorre à Justiça para garantir financiamento de fundo contra desastres e proteção de comunidades atingidas por barragens em MG
Recurso pede utilização de parte de multas ambientais para custear prevenção de tragédias e apoio a agricultores familiares vítimas dos desastres em Mariana e Brumadinho
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende MPF e determina início do planejamento da Romeirovia na BR-365, em Minas Gerais
União, Dnit e estado de Minas têm 60 dias para iniciar o projeto da via de pedestres, sob pena de multa
Criminal
MPF conclui primeiro semestre de oitivas na ação penal do caso Brumadinho e reafirma busca por justiça
Equipe visita local da tragédia e ressalta importância da participação social e compromisso em levar os responsáveis a julgamento