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Consumidor e Ordem Econômica
MPF aciona ANTT, União e concessionárias para garantir cobrança automática de motos em pedágios no Triângulo Mineiro
Ação pede fim da parada manual de motociclistas, novos padrões de segurança e indenização de R$ 25 milhões
Meio Ambiente
Acordo de Mariana: aberto prazo de seleção de apoio técnico ao Programa para Mulheres
Entidades interessadas têm até 24 de setembro para se inscrever.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona a Justiça para garantir segurança na manipulação de quimioterápicos em hospital de Uberaba (MG)
Ação pede adequação urgente na Central de Manipulação do HC-UFTM após fiscalização apontar falhas graves com riscos à saúde de profissionais e pacientes
Comunidades Tradicionais
MPF pede cumprimento de decisão que obriga Incra a avançar na regularização de território quilombola em MG
Manifestação contesta tentativa da autarquia de suspender execução provisória que determina apresentação de cronograma
Direitos do Cidadão
Justiça de Transição: MPF busca reparação a sindicatos de Minas Gerais perseguidos durante a ditadura
Relatório da Comissão da Verdade do estado aponta intervenções estatais, perseguições políticas, prisões e destituições de dirigentes
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: ação do MPF busca proteção do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Serro (MG)
Órgão pede suspensão de licença de projeto de mineração a 4 km do centro histórico tombado; estudos apontam risco de danos irreversíveis
Direitos do Cidadão
Justiça de Transição: MPF investiga colaboração da Vale com a ditadura militar e em violações contra povos indígenas
Inquérito civil apura perseguição a trabalhadores e uso de trens da empresa para remoção forçada do povo Krenak
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação contra a Faculdade de Ciências Médicas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena (MG)
Ação busca resgatar a memória das vítimas de violações de direitos humanos nos anos 1970 e promover medidas de reparação e não repetição
Meio Ambiente
Acordo do Rio Doce: instituições compromitentes abrem seleção para povos e comunidades tradicionais participarem da reparação
As inscrições para a Instância Mineira de Participação Social começam nesta segunda-feira (17) e buscam garantir a autonomia e o direito de voz dos povos atingidos
Comunidades Tradicionais
MPF investiga impactos da expansão do eucalipto em comunidades do Vale do Jequitinhonha (MG)
Inquérito civil apura violações de direitos de comunidades quilombolas e riscos ambientais causados por projeto de empresa