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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Municípios da Bacia do Paraopeba (MG) recebem R$ 36 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher
Iniciativa integra o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê a implantação de centros especializados e atendimento itinerante para acolher as vítimas
Meio Ambiente
Junho Ambiental: Justiça manda demolir obras irregulares em margens da Usina de Volta Grande, em Uberaba (MG)
Decisão destaca a importância de respeitar limites técnicos de segurança para evitar riscos em caso de cheias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Ministério Público convoca nova escuta pública sobre educação em Piumhi (MG)
Evento no dia 10 de junho marca o retorno do projeto ao município para prestar contas sobre recomendações e colher novas demandas da população
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona ANTT por falha na cobrança de multas e fiscalização de rodovias federais
Perícia aponta que apenas 4% das punições a empresas de pedágio são pagas
Transparência
MPF divulga edital de desfazimento de mais de 1.300 bens em oito municípios mineiros
Instituições públicas têm até 30 de maio para solicitar lotes com móveis, eletrônicos e um veículo em diversas cidades.
Meio Ambiente
MPF pede reparação de R$ 60 milhões por extração ilegal de areia no Rio Dourados em Minas Gerais
Ação busca paralisar mineração irregular no local e responsabilizar agentes públicos por falhas na fiscalização
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, universidade formaliza pedido de desculpas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena (MG)
UFJF reconhece violações históricas, assume compromissos de reparação simbólica e descortina mais corpos recebidos do que o até hoje conhecido
Patrimônio Cultural
MPF acompanha restauração da Estação Ferroviária Sobradinho em Uberlândia (MG) e discute novo uso cultural
Órgão atuou para viabilizar o restauro do bem e a preservação do patrimônio cultural
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para garantir segurança de barragem em Nova Era (MG)
Ação Civil Pública exige que empresas Green Metals e Vale resolvam imediatamente riscos estruturais e documentais na Barragem Mãe D’Água
Patrimônio Público
MPF e Universidade Federal de Ouro Preto (MG) firmam acordo para regularizar gestão das "repúblicas federais"
Objetivo é garantir uso dentro dos princípios da administração pública; acordo também amplia foco em diversidade e transparência