Escala de plantão
TELEFONES DE PLANTÃO (somente ligações):
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Tipo do Plantão |
Capital, Contagem e Ponte Nova | Demais cidades do interior |
| Finais de semana, feriados nacionais e pontos facultativos (escala). | (31) 98459-2180 | (31) 98322-1864 |
| Dias úteis e feriados municipais (escala). | (31) 98459-2180 | Contatos por região |
| Carnaval, semana santa e recesso de fim de ano (escala). | (31) 98322-1864 | |
O plantão é realizado nos feriados, finais de semana e no recesso judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte), como também nos dias úteis após o encerramento ou antes do início do expediente (das 18 às 9 horas).
CASOS QUE SÃO ATENDIDOS NO PLANTÃO:
Na área cível, estão sujeitos à apreciação pelo plantonista somente pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direito, tais como medidas liminares e antecipações de tutela.
Na área criminal, são atendidos os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, tais como ciência de prisão em flagrante, manifestação em liberdade provisória, prisão preventiva, prisão temporária e habeas corpus.
Nessas hipóteses, os plantonistas poderão adotar todas as providências necessárias, não se estabelecendo, em qualquer caso, sua vinculação aos feitos, os quais deverão ser necessariamente enviados à distribuição regular no primeiro dia útil após o respectivo plantão. Os plantonistas também estão autorizados a avaliar a urgência que mereça atendimento, adotando as mesmas providências mencionadas anteriormente.
- Para informações sobre o plantão realizado pelo MPF-MG de 2º grau [PRR6], clique aqui.