MPF debate com órgãos federais e sociedade a nova concessão da BR-040 no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em 10 de março de 2026, audiência pública em Petrópolis (RJ) para garantir transparência e controle social sobre a nova concessão da Rodovia BR-040/495, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). O encontro reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Elovias S.A., do Tribunal de Contas da União (TCU), da Infra S.A., do Ministério dos Transportes e da sociedade civil.

A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo MPF para acompanhar a execução do contrato de concessão, firmado em 2025 e com duração de 30 anos. A audiência foi presidida pela procuradora da República Luciana Gadelha e estruturada em três eixos: cronograma de investimentos, conservação do pavimento e valor da tarifa de pedágio.

Durante o encontro, a ANTT detalhou as obrigações contratuais da concessionária, que incluem a execução de obras, manutenção da rodovia e prestação de serviços aos usuários, com base em parâmetros técnicos e metas de desempenho. A Elovias apresentou as principais intervenções previstas para os primeiros anos da concessão, com destaque para os chamados trabalhos iniciais, voltados à recuperação de trechos críticos, melhoria da sinalização e reforço da segurança viária.

Obras e Nova Subida da Serra – Entre as prioridades, foi discutida a antecipação da construção da Ponte do Arranha-Céu, considerada estratégica para a segurança. O projeto da Nova Subida da Serra (NSS) também foi tema central, prevendo a conclusão do túnel principal e a construção de um túnel de emergência com cerca de cinco quilômetros de extensão. Segundo a concessionária, as obras estruturais da NSS devem ter início no terceiro ano da concessão, pois os dois primeiros serão focados no restabelecimento das condições de segurança e trafegabilidade.

Tarifa – O valor da tarifa básica, fixado em R$ 21,00, gerou questionamentos de usuários e representantes da sociedade civil. A procuradora Luciana Gadelha esclareceu que análises técnicas do MPF e do TCU indicam que o reajuste aplicado seguiu o contrato de concessão para recomposição da inflação acumulada desde janeiro de 2023. O MPF informou que atuará na busca de alternativas para reduzir o custo ao usuário, como a reavaliação do cronograma de investimentos, a revisão de parâmetros contratuais e a ampliação de receitas acessórias da concessão.

Sociedade civil – Representantes da Comunidade do Contorno relataram preocupações com os estudos de impacto ambiental e a segurança das famílias no entorno. Moradores pediram a instalação de passarelas, melhoria da iluminação e sinalização, além da reativação do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 89 da serra. Também houve debate sobre impactos e custos ocasionados pela realocação da praça de pedágio de Simão Pereira para Comendador Levy Gasparian.

Em relação à regularização fundiária, o MPF destacou a necessidade de diferenciar o direito à moradia consolidado há décadas da prática de ocupações irregulares recentes, reforçando que denúncias de grilagem têm sido apuradas na esfera criminal.

Encaminhamentos – O MPF definiu medidas para intensificar o acompanhamento da concessão, como a realização de reuniões trimestrais com a ANTT sobre o cronograma de obras, especialmente da Nova Subida da Serra, e a realização de inspeções técnicas na rodovia. Também estão previstas ações de mediação sobre o direito à moradia e a análise dos impactos da ligação Bingen–Quitandinha, bem como a instauração de procedimento para apurar a mudança de localidade da praça de pedágio para Levy Gasparian.

MPF – Memória da Audiência Pública
MPF – Relatório Técnico
ANTT – Apresentação
Elovias – Cálculo da Tarifa de Pedágio
Elovias – Apresentação

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