MPF destaca avanços na mobilidade em Maceió (AL) com entrega parcial da Linha Verde como medida de reparação

A inauguração da primeira etapa da Linha Verde, nova via de ligação entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo, marca um novo avanço no conjunto de obras voltadas à mobilidade urbana em Maceió (AL). As intervenções integram o Termo de Acordo Socioambiental firmado em 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a petroquímica Braskem, com adesão do município de Maceió.

O acordo visa à reparação dos danos causados pela mineração de sal-gema, que provocou o afundamento do solo em cinco bairros e comprometeu a circulação na capital. As obras são definidas pelo município, executadas por empresas contratadas pela Braskem e fiscalizadas pelo poder público. O termo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF em 2019.

Para as procuradoras da República que atuam no caso representando o MPF, as intervenções na mobilidade urbana são essenciais para reparar os danos. Roberta Bomfim afirma que “a reparação não se limita às áreas diretamente atingidas. Ela precisa alcançar a cidade, porque os efeitos do desastre se espalharam. Melhorar a mobilidade é também garantir qualidade de vida para quem vive e circula em Maceió”. Júlia Cadete destaca que, “quando uma parte da cidade deixa de funcionar, outras regiões passam a absorver essa demanda. Essas obras ajudam a reequilibrar esse sistema, pensando na cidade como um todo”.

Já Juliana Câmara ressalta a importância do planejamento integrado: “Mobilidade urbana não se resolve de forma isolada. Ela depende de drenagem, planejamento urbano e integração entre diferentes políticas públicas. Por isso, cada etapa precisa estar bem alinhada”.

Fluidez no trânsito – Com cerca de 2,3 quilômetros de extensão, a Linha Verde criará um corredor de tráfego entre dois dos principais eixos viários da capital. A nova via foi planejada para reduzir congestionamentos, melhorar a circulação e oferecer mais segurança a motoristas, ciclistas e pedestres. A estrutura, quando finalizada, incluirá:

• Duas faixas por sentido;
• Canteiro central e rotatória;
• Duas pontes;
• Ciclovias e calçadas acessíveis;
• Pontos de ônibus e iluminação moderna.

Obras entregues – O conjunto de intervenções já transformou diferentes regiões da cidade, especialmente após a interdição de áreas afetadas pelo afundamento do solo. As melhorias incluíram nova pavimentação, sinalização, drenagem, iluminação pública e reorganização do fluxo de veículos. Entre as principais obras concluídas estão:

• Avenida Durval de Góes Monteiro (etapas 1 e 2);
• Via lateral da Avenida Menino Marcelo;
• Binário da Ladeira do Calmon;
• Requalificação viária na Chã da Jaqueira e Chã de Bebedouro;
• Ladeira Santa Amélia e Rua Marquês de Abrantes.

Tecnologia e segurança no trânsito – Além das obras físicas, o projeto incorporou tecnologia para melhorar a gestão do trânsito, com sistemas que permitem ajustar o tempo dos sinais em tempo real, contribuindo para maior fluidez e redução de congestionamentos:

• Implantação de semáforos inteligentes com uso de inteligência artificial;
• Criação do Centro de Controle Operacional (CCO);
• Instalação de câmeras de videomonitoramento em 26 pontos da cidade, fiscalizando 74 faixas de trânsito.

Obras em andamento – Mais intervenções seguem em execução, com destaque para o Sistema Camerino (Conexões Norte, Sul e duplicação). Outra das ações previstas ainda depende de definição do município de Maceió quanto às soluções de macrodrenagem, etapa necessária para viabilizar plenamente a intervenção. O pacote de obras soma:

• R$ 360 milhões em investimentos (valor atualizado anualmente);
• Mais de 33 km de vias construídas, duplicadas ou requalificadas;
• Mais de 25 km de calçadas acessíveis e ciclovias;
• Requalificação de passeios, estacionamentos e iluminação pública.

Processo nº 0806577-74.2019.4.05.8000

PA TAC nº 1.11.000.000653/2022-73