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MPF aciona Justiça Federal para garantir recuperação e segurança das rodovias BR-155 e BR-230 no Pará

Ação aponta omissão estatal diante de graves problemas estruturais e cobra obras de emergência para evitar acidentes

MPF acompanha início de novo ciclo vacinal de crianças em Lucena (PB)

Em dezembro e janeiro, menores foram imunizados de maneira indevida. Investigações estão em curso

Fundeb: MPF aciona Justiça para garantir conta única e regularidade nos repasses em Lajeado do Bugre (RS)

Ação requer a abertura de conta específica em até 30 dias, sob pena de suspensão de repasses do fundo, transferências voluntárias e operações de crédito

MPF destaca importância da implementação do piso nacional do magistério para melhores resultados na educação no Brasil

Dezoito anos após edição da lei federal que trata do tema, um terço dos municípios ainda não cumprem a determinação

Após atuação do MPF, acordo regulariza CT Rei Pelé, em Santos (SP), e prevê pagamento de R$ 23 milhões à União

Solução encerra leilão, estabelece cessão onerosa do imóvel ao Santos FC e preserva possibilidade de alienação pela União

A pedido do MPF, Justiça manda Incra agir contra ocupação ilegal no PDS Terra Nossa, no Pará

Instituto terá 30 dias para detalhar medidas de retomada de lotes e deverá apresentar relatórios trimestrais à Justiça

MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)

Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal

MPF divulga nota sobre investigação relacionada ao Programa Pé na Escola em Salvador (BA)

Órgão informa que nesse estágio da apuração ainda não é possível concluir se houve irregularidades

Escuta pública no MPF une instituições pela valorização da odontologia hospitalar no Pará

Principal deliberação foi o envio de documento conjunto ao Poder Executivo para destravar projeto de lei estadual

A pedido do MPF, Justiça determina medidas de recuperação da BR-364 e solução definitiva para ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre

Decisão reforça obrigação da União e do Dnit de recuperar trecho crítico da rodovia, reativar balanças de fiscalização e concluir obras estruturantes no Acre