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Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal reconhece falhas e determina adequação de serviço de enfermagem de hospital em Xapuri (AC)
Ação do Coren-AC levou à decisão judicial; MPF defendeu reforço no quadro de profissionais de enfermagem no hospital
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais no Acre
Órgão pede ao TRF1 que determine medidas urgentes após negativa de liminar em ação civil pública
Direitos do Cidadão
MPF recorre para garantir que indenização por falhas de acessibilidade em aeroportos beneficie diretamente pessoas com deficiência
Órgão busca complementar decisão para destinar recursos diretamente a projetos de inclusão e educação
Indígenas
MPF aciona Justiça para suspender processo seletivo na saúde indígena por falhas no Acre
Ação aponta inconsistências entre edital e plataforma digital, além de exclusão de instância de controle social no concurso
Indígenas
MPF vai monitorar atuação de rede intersetorial para atendimento ao povo indígena Madija no Acre
Iniciativa reúne órgãos públicos e instituições para atuação coordenada em saúde, assistência e garantia de direitos
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para obrigar INSS a reformar agência em condições precárias no Acre
Ação aponta risco à saúde e à segurança de servidores e segurados e denuncia omissão prolongada na manutenção de prédio público
Direitos do Cidadão
MPF recorre de decisão que validou regras de escolas militares e aponta discriminação no ensino
Órgão afirma que padrões rígidos de comportamento e aparência violam direitos fundamentais e ampliam desigualdades entre estudantes
Concursos
Últimos dias de inscrição para estágio em pós-graduação na área de Direito no MPF/AC
Prazo encerra neste domingo, dia 22; valor da bolsa-estágio é de R$ 2.055,65
Direitos do Cidadão
MPF cobra cumprimento de decisão que garante atendimento urgente fora do domicílio para pacientes do Acre
Sentença de 2023 determinou medidas para garantir fluxo ágil para cirurgias emergenciais
Patrimônio Cultural
MPF firma acordos para compensar danos a geoglifos amazônicos no Acre
Medidas incluem proteção dos sítios arqueológicos e cadastramento de 400 áreas no estado; fiscalização contou com apoio do MPAC