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Indígenas
Justiça acolhe ação do MPF e determina plano de reestruturação da Funai no Vale do Juruá, no Acre
Sentença obriga União e Funai a apresentar plano para reforçar pessoal, logística e atendimento a mais de 22 mil indígenas
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça determina medidas de recuperação da BR-364 e solução definitiva para ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre
Decisão reforça obrigação da União e do Dnit de recuperar trecho crítico da rodovia, reativar balanças de fiscalização e concluir obras estruturantes no Acre
Direitos do Cidadão
MPF reforça cobrança por cumprimento de sentença sobre acessibilidade em aeroportos após morte de passageira em Congonhas (SP)
Tragédia evidencia riscos enfrentados por idosos e pessoas com deficiência e confirma urgência de medidas determinadas pela Justiça Federal
Direitos do Cidadão
MPF apura bloqueio de mais de 100 perfis LGBTQIA+ no Instagram e cobra explicações da Meta
Investigação questiona suspensão em massa de contas e busca esclarecer impactos de mudanças nas políticas de moderação da plataforma
Meio Ambiente
MPF promove audiência pública para debater impactos da emergência climática sobre populações vulneráveis no Acre
Evento será realizado em 30 de junho e discutirá possíveis omissões do poder público na prevenção e resposta a desastres climáticos
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina medidas urgentes para regularizar agência do INSS em Rio Branco (AC)
Decisão reconhece indícios de problemas estruturais, sanitários, de segurança e acessibilidade em unidade que atende milhares de segurados no Acre
Indígenas
MPF aciona Justiça para evitar colapso da saúde indígena no Acre após falta de transporte aéreo deixar aldeias isoladas
Ação relata mortes de crianças indígenas, remoções médicas interrompidas e risco de agravamento da crise sanitária com chegada da estiagem
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça afasta chefe da Funai em Feijó (AC) por irregularidades envolvendo benefícios indígenas
Decisão aponta indícios de retenção de cartões bancários e administração irregular de benefícios previdenciários de indígenas em situação de vulnerabilidade
Comunidades Tradicionais
Após recomendação do MPF, Deracre suspende consultas sobre o Ramal do Juazeiro no Acre
Documento apontou falhas em processo de consulta e risco de desrespeito a direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, Acre reorganiza comitê estadual de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo
Nova estrutura amplia atuação do colegiado, integra órgãos federais e estaduais e fortalece articulação contra violações de direitos humanos