Procuradoria da República no Acre
A Procuradoria da República no Acre (PR/AC) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Acre nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.
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Onde atuamos?
Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais nas esferas cível e criminal. A atuação se dá também nas ações extrajudiciais, como a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a expedição de recomendações.
Nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, a atuação se dá por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
No Acre, o MPF possui sede no Centro Judiciário Federal, em Rio Branco, ao lado da sede da Justiça Federal.
Ao todo, os procuradores da República atuam nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e extrajudiciais. O trabalho desenvolvido no estado também conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.
Informações da Unidade
Contato
Contato: 0800-000-5640
Plantão Jurídico:
Telefone: (68) 99238-7282
Informações sobre licitações
Telefone: (68) 3214-1405
Endereço
Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340
Portal da Amazônia – Rio Branco/Ac
CEP 69915-632