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Direitos do Cidadão
Direitos Humanos: Reunião no MPF trata de proteção a lideranças ameaçadas no Amapá
Encontro técnico detalhou a atuação do programa federal no Amapá e a integração com investigações do Ministério Público Federal
Eleitoral
Deputada federal que pagou procedimento estético com dinheiro público é cassada em ação do MP Eleitoral
Em 2022, ela custeou harmonização facial com recursos da campanha eleitoral. Condenação foi mantida pelo TSE, nesta quinta-feira (30)
Geral
PR/AP atua em regime de plantão no feriado do Dia do Trabalho
Na sexta-feira (1º), não haverá atendimento presencial na unidade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede a condenação de transportadora recordista em multas por excesso de peso nas rodovias federais do Amapá
Ação contra a Viação Vale do Amazonas pede R$ 15,3 milhões em indenização por danos ao asfalto, à segurança das vias e por danos morais coletivos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)
Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal
Geral
João Pedro Becker Santos é reconduzido ao cargo de procurador-chefe do MPF no Amapá
Membro terá como substituto o procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Junior
Eleitoral
Justiça Eleitoral condena governador do Amapá por propaganda antecipada em campanha institucional
Decisão atende pedido do MP Eleitoral e determina retirada imediata de materiais com o slogan “Eu visto a camisa do Amapá”
Meio Ambiente
MPF destaca em oficina do ICMBio ações para erradicar búfalos e recuperar reserva biológica no Amapá
Entre 2023 e 2024, MPF firmou nove acordos para retirada de mais de 8 mil búfalos da Rebio Lago Piratuba e recuperação das áreas degradas
Concursos
Inscrições para estágio de graduação e de pós-graduação no MPF encerram em 22 de março
Provas objetivas on-line estão previstas para 12 de abril
Eleitoral
MP Eleitoral pede multa e remoção de publicações de ex-prefeito por propaganda antecipada em Macapá (AP)
Ação aponta que Antônio Furlan utilizou redes sociais para promover candidatura ao governo do Amapá antes do período permitido por lei