Escuta pública no MPF une instituições pela valorização da odontologia hospitalar no Pará

Em um encontro classificado por participantes como um marco para a saúde pública no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (18), em Belém, uma escuta pública dedicada a debater a importância, a regulamentação e o fortalecimento da odontologia hospitalar no estado. O evento uniu representantes de órgãos de controle, universidades, entidades profissionais e direções de hospitais públicos e militares, consolidando um consenso: a presença do cirurgião-dentista em equipes multidisciplinares hospitalares é indispensável para a segurança do paciente e reduz complicações graves e mortes.

Conduzida pelo procurador da República Patrick Colares, a escuta pública foi definida como o passo inicial de uma mobilização interinstitucional no Pará. O principal encaminhamento prático aprovado na mesa de debates foi a elaboração de um documento conjunto — subscrito pelo MPF, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pelas Defensorias Públicas e pelo Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA) — a ser entregue ao governo estadual para solicitar o envio formal de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A iniciativa legislativa, que busca tornar obrigatória a assistência odontológica em unidades hospitalares com leitos de internação e terapia intensiva (UTIs), já havia sido proposta na Alepa, mas depende de iniciativa privativa do Poder Executivo por envolver organização administrativa e orçamento.

“Investimento, não despesa” – Ao abrir os trabalhos, o procurador Patrick Colares destacou que a escuta pública teve o objetivo de dar visibilidade a uma área essencial, mas muitas vezes desconhecida do grande público e negligenciada pelas políticas orçamentárias. “A odontologia hospitalar não é despesa; é um investimento direto na vida e na dignidade do cidadão. O MPF atua para garantir que a população paraense tenha acesso ao cuidado integral à saúde com a mesma qualidade de qualquer outra região do país. Este evento é uma semente e um compromisso firme de atuação conjunta para transformar essa realidade”, frisou o procurador.

O presidente do CRO-PA, Marcelo Folha, ressaltou que a mobilização rompe anos de estagnação do tema no estado. “Este momento é único. Não estamos aqui pleiteando favores corporativos, mas sim o direito do cidadão a um atendimento hospitalar completo e seguro. A sociedade precisa entender que a ausência do dentista no hospital pode custar vidas”, afirmou.

Impacto clínico e evidências científicas – O modelo de integração assistencial do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), no Rio de Janeiro — considerado referência nacional na especialidade —, foi apresentado pelo coronel dentista Marcelo Rolla de Souza, chefe da Divisão Odontológica do HFAG. Ele demonstrou que, entre diversos outros benefícios, a assistência odontológica em leitos e UTIs reduz drasticamente os índices de pneumonia associada à ventilação mecânica, previne infecções generalizadas (sepse) de foco bucal e viabiliza cirurgias cardíacas, cirurgias oncológicas e transplantes.

“A odontologia hospitalar vai muito além do consultório tradicional. Ela responde à pergunta: como a saúde bucal pode melhorar o desfecho clínico global do paciente? Tratamos pacientes de alta complexidade sistêmica, reduzindo dias de internação e o uso de antibióticos de alto custo”, explicou o oficial da Aeronáutica.

A médica intensivista e diretora técnica assistencial da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Norma Assunção, reforçou a visão clínica sob a ótica médica: “O cuidado multidisciplinar faz diferença real na terapia intensiva. A atuação da odontologia reduz infecções e gera economia hospitalar. É uma especialidade que fortalece a assistência à saúde em nossas instituições.”

Pará tem mão de obra de excelência – Durante os debates, lideranças acadêmicas e hospitalares pontuaram que o Pará não parte do zero, dispondo de excelência técnica e pioneirismo. Segundo dados apresentados pelo CRO-PA, o estado já conta com 64 especialistas registrados em odontologia hospitalar, muitos deles formados pelos programas de pós-graduação e residência da Universidade Federal do Pará (UFPA) no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB/Ebserh).

A superintendente do HUJBB, Regina Feio Barroso, e a coordenadora do curso de especialização, Flávia Pontes, relataram que o hospital universitário paraense já possui linhas de cuidado consolidadas em laserterapia, diagnóstico de patologias bucais, atendimento em centro cirúrgico e acompanhamento de pacientes em quimioterapia e transplantes. Relatos semelhantes de avanço foram compartilhados por representantes do Hospital Ophir Loyola e do Hospital Geral de Belém, do Exército.

“Mão de obra e competência científica nós já temos no Pará. O que precisamos agora é de sensibilidade e decisão política dos gestores para estruturar essa rede de atenção e garantir o financiamento adequado”, sintetizou Flávia Pontes.

Desafios: tabela SUS e planos de saúde – Além da regulamentação legal, foram apontados como entraves o subfinanciamento dos procedimentos odontológicos hospitalares na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a resistência de operadoras de planos privados em autorizar internações e exames solicitados por cirurgiões-dentistas.

A coordenadora estadual de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Alessandra Amaral, declarou apoio à causa e destacou o esforço da pasta para construir as linhas de cuidado nos 144 municípios paraenses: “Este momento é um divisor de águas para unirmos forças e trabalharmos de mãos dadas para que a lei da odontologia hospitalar saia do papel e beneficie quem mais precisa no SUS.”

A promotora de Justiça Adriana Simões Colares, que participou do evento representando o procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, celebrou o alinhamento institucional. “O Ministério Público existe para fazer exatamente essa ponte e defender o direito do paciente, especialmente o mais vulnerável. Somaremos esforços com o MPF para que essa discussão se reverta em avanços concretos”, garantiu.

Próximos passos – Ao encerrar a escuta pública, os participantes acordaram que a comissão jurídica do CRO-PA elaborará a minuta do documento conjunto, que será revisada pelo MPF, MPPA e Defensorias antes da entrega formal ao Executivo e Legislativo estaduais. Paralelamente, o MPF dará andamento aos procedimentos extrajudiciais para acompanhar a ampliação e a estruturação dos serviços de saúde bucal nos hospitais públicos do estado.

Ministério Público Federal no Pará
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