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Notícias
Acompanhe o trabalho do MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
Instituições de Justiça reforçam transparência de documento do Acordo de Brumadinho (MG)
Anexo I.1 contendo prazos, diretrizes e relatórios técnicos referentes ao acordo de reparação já está disponível para consulta pública
Comunidades Tradicionais
TRF1 segue MPF e mantém suspensão de pulverização aérea de agrotóxicos em Timbiras (MA)
Empresa deve fornecer assistência emergencial a comunidades atingidas por defensivo
Meio Ambiente
MPF garante licença para construção de novo trapiche na Vila das Peças, em Guaraqueçaba (PR)
Após sucessivas intervenções extrajudiciais, órgão ambiental emite licença para obra que porá fim ao risco no desembarque de pessoas
Meio Ambiente
MPF fiscaliza cumprimento de acordo para proteção da Praia do Saco (SE)
Homologado pela Justiça, pacto reforça obrigatoriedade de licenciamentos e define ações de governança e estratégias de preservação ambiental
Indígenas
Abril Indígena: MPF obtém condenação de réu por extração ilegal de madeira em terra indígena no Maranhão
Justiça Federal impôs pena de seis anos de reclusão por crimes ambientais e furto de recursos florestais em Itaipava do Grajaú
Meio Ambiente
Protocolo Verde dos Grãos: evento vai apresentar resultados de auditoria socioambiental na cadeia da soja no PA
Dados avaliam últimos quatro anos e indicam caminhos para o setor
Meio Ambiente
Justiça inicia processo para julgar pessoa denunciada pelo MPF por monitorar ilegalmente fiscalização ambiental no Pará
Monitoramento era feito com o uso de câmeras e aplicativo de mensagens para alertar madeireiros ilegais
Meio Ambiente
MPF recomenda anulação de licenças e suspensão de dragagem feita pela Alcoa no Rio Amazonas em Juruti (PA)
Obra de ampliação foi licenciada como mera manutenção; intervenção comprometeu a pesca artesanal, contaminou a água e isolou ribeirinhos
Meio Ambiente
MPF relata à Comissão Interamericana de Direitos Humanos violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia
Diagnóstico detalha impactos do mercúrio, falhas na rastreabilidade de minérios e consolidação de um sistema econômico paralelo
Meio Ambiente
MPF obtém condenação do município de Barreirinhas (MA) por licenciamento ilegal em área protegida nos Lençóis Maranhenses
Dois empresários também foram condenados pelos danos causados por loteamento no entorno do parque
Meio Ambiente
MPF apura falhas no controle da qualidade da água no litoral do Espírito Santo
Medida busca apurar a regularidade dos exames que medem se as praias capixabas são próprias para banho
Patrimônio Cultural
A pedido do MPF, Justiça determina recuperação de imóvel no Centro Histórico de São Luís (MA)
Proprietário deve promover restauração e conservação integral do imóvel em 180 dias, conforme projeto já aprovado pelo Iphan
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requer inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos
Cadastro permite dar publicidade às informações sobre a evolução de ocupações em áreas vulneráveis e induzir a adoção de medidas preventivas
Meio Ambiente
MPF participa de inspeção com órgãos ambientais para planejar infraestrutura sustentável na praia de Tambaba (PB)
Encontro reuniu representantes do governo do estado, prefeitura de Conde e associações naturistas; objetivo também é coibir construções irregulares
Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra dois acusados por extração ilegal de ouro no Rio Madeira (RO)
Exploração ocorreu em área de proteção ambiental, sem autorização de órgãos competentes
Comunidades Tradicionais
MPF, DPU e DPMG garantem na Justiça que comunidades tradicionais sejam consultadas sobre projeto de mineração no norte de MG
Decisões reconhecem o direito de comunidades geraizeiras de serem previamente consultadas e questionam o fracionamento do licenciamento ambiental
Meio Ambiente
MPF garante decisão para retirada e demolição imediata de quiosques e bares na Praia Brava em Búzios (RJ)
Justiça impõe medidas imediatas para cumprir sentença que prevê recuperação ambiental e fim da exploração irregular da praia
Meio Ambiente
MPF promove reunião para discutir impactos ambientais da obra Ponte do Futuro e cobra medidas urgentes de proteção à fauna
Discussões abordaram riscos, divergências técnicas sobre passagens ecológicas e definição de medidas para compatibilizar a obra com a preservação da biodiversidade
Meio Ambiente
MPF lança guia para fortalecer investigações de crimes ambientais com uso de dados públicos
Material orienta uso de informações de fontes abertas para identificar irregularidades e apoiar apurações
Meio Ambiente
MPF aciona a União e o município do Rio de Janeiro para conter degradação e reorganizar gestão na Praia da Reserva
Investigação revela descontrole na orla, falhas estruturais na fiscalização e irregularidades na ocupação por quiosques
Meio Ambiente
MPF inspeciona estação de tratamento de esgoto para Cidreira e Balneário Pinhal (RS)
Visita técnica integra cumprimento de sentença em ação do MPF para universalizar saneamento básico no litoral norte e garantir a balneabilidade do mar
Meio Ambiente
Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas
Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento
Meio Ambiente
MPF debate atuação socioambiental e proteção de territórios tradicionais durante congresso em Pirenópolis (GO)
Governança climática e participação social marcam o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Meio Ambiente
ICMBio recebe caminhonetes resultantes de acordo de não persecução penal em Belo Horizonte (MG)
Ação concretiza acordo com a Vallourec para compensação ambiental por danos na Mina Pau Branco, em Nova Lima (MG)
Patrimônio Cultural
Em Sergipe, MPF recebe Secretaria de Cultura e Instituto Banese para apresentação do projeto “Caminho de Santa Dulce”
Projeto integra o Programa Viva Sergipe e preserva a memória da primeira santa brasileira em São Cristóvão
Meio Ambiente
MPF apura medidas para proteger fauna marinha na Via Costeira de Natal (RN)
Investigação avalia impactos à área de reprodução de tartarugas marinhas e cobra fiscalização de órgãos ambientais
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que órgãos e empresas de navegação limitem cobrança da “taxa seca” no Amazonas
Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq
Direitos do Cidadão
Comunidades de Itatiaiuçu (MG) recebem primeiras melhorias previstas em acordo de reparação coletiva
Região foi atingida após acionamento de plano de emergência de barragem; entregas incluem modernização de unidades de saúde e equipamentos para escolas
Meio Ambiente
MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia
Iniciativa busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas expostas a níveis de toxicidade acima do limite da OMS
Meio Ambiente
MPF assina acordo que regulariza ocupação da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE)
Documento é resultado de oito anos de discussões do Fórum Permanente da Praia do Futuro