Junho Ambiental: MPF realiza audiência pública sobre resultados de perícia em obras do Rio Bracuí, em Angra dos Reis (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF)convida a sociedade civil a participar, às 17h da próxima quinta-feira (11), de audiência pública sobre as obras do Rio Bracuí, em Angra dos Reis (RJ). O debate será realizado Sala do Júri do Fórum da Justiça Estadual de Angra dos Reis e tem como objetivo informar à sociedade e às populações afetadas sobre os resultados de perícia interdisciplinar produzida no âmbito de ação civil pública movida pelo MPF, que pede a interrupção das obras.

Conduzida por uma equipe de peritos e professores universitários, a diligência técnica analisou os impactos socioambientais provocados pelas intervenções municipais na região. A Justiça Federal, que convocou a audiência, determinou a notificação pessoal das lideranças das comunidades tradicionais locais para que participem do debate virtual.

O caso foi levado ao Judiciário pelo MPF, após a instauração de inquérito civil a partir de denúncias de moradores da comunidade de remanescentes de quilombo de Santa Rita do Bracuí. Eles relataram que a água utilizada para consumo e captação estava se tornando barrenta e exalando um forte odor. Durante a investigação, o MPF constatou a execução de uma grande intervenção estrutural ao longo de sete quilômetros da foz do Rio Bracuí, com contratos somados em mais de R$ 102 milhões com a construtora Valle Sul.

Segundo o município, a contratação em caráter emergencial foi motivada por um desastre climático atípico ocorrido em 8 de dezembro de 2023, quando um índice pluviométrico de 250 milímetros em 24 horas provocou inundações severas, deixando duas pessoas mortas e mais de 300 desabrigados na região. Diante do forte assoreamento gerado pelas chuvas, a prefeitura deu início às obras de desassoreamento e enrocamento (contenção de margens com pedras) sob a justificativa de mitigar novos riscos de alagamento na localidade.

Contudo, as vistorias técnicas do MPF e as análises preliminares efetuadas pelo Laboratório de Radioecologia e Alterações Ambientais da Universidade Federal Fluminense (Lara/UFF) apontaram irregularidades graves nos trabalhos. Os laudos indicam que os estudos apresentados pelo município são insuficientes para garantir a segurança hídrica e que o projeto básico executado prevê o fechamento de acessos à água e o redesenho forçado do leito original, contrariando as próprias restrições fixadas nas condicionantes ambientais.

Ação civil pública - Na ação, apresentada pela procuradora da República Fabiana Schneider, o MPF sustenta que o Rio Bracuí é um bem de domínio da União por nascer no estado de São Paulo e desaguar no Rio de Janeiro. Por essa razão, o município não possuía a competência legal exclusiva para o licenciamento. Além disso, os trechos afetados estão inseridos na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina - uma unidade de conservação federal de proteção integral -, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios e no próprio território quilombola.

Outro ponto central defendido pelo MPF é a ausência de consulta prévia, livre e informada à comunidade de Santa Rita do Bracuí. Os representantes da prefeitura admitiram aos procuradores que, sob o argumento da urgência das obras, descumpriram os ritos protetivos obrigatórios previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que gerou danos existenciais e morais coletivos irreparáveis ao patrimônio cultural e à subsistência da comunidade tradicional.

A audiência pública do dia 11 de junho cumpre uma relevante etapa processual e de controle social, colhendo os depoimentos das coletividades atingidas e confrontando as conclusões científicas da junta pericial com os argumentos de defesa dos órgãos públicos e da construtora.

O processo judicial segue em andamento na 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, onde, encerradas as fases de manifestação e a produção das provas, o processo estará pronto para julgamento.

Audiência Pública sobre as obras do Rio Bracuí, em Angra dos Reis (RJ)
Data: Quinta-feira, 11 de junho
Horário: 17h 
Local: Dendências da Sala do Júri do Fórum da Justiça Estadual de Angra dos Reis, situada à Rua Oswaldo Neves Martins, nº 142, Angra dos Reis (RJ)

Junho Ambiental – No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) promove a Ação Coordenada Junho Ambiental. O objetivo é dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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