Em webinário sobre legados da COP-30, MPF reforça defesa de povos tradicionais e critica "colonialidade verde"

O combate à chamada "colonialidade verde" e a necessidade de repensar o modelo econômico imposto à Amazônia pautaram a participação do Ministério Público Federal (MPF) no webinário “Após a COP-30: Relatos, decisões, enfrentamentos e lutas”. O evento virtual, realizado no último dia 10 pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio de seu Comitê de Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, debateu os desdobramentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ocorrida em novembro do ano passado, em Belém (PA).

Representando a instituição, o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, detalhou as ações do órgão para garantir a liberdade de manifestação e assegurar o espaço dos verdadeiros guardiões do clima durante a cúpula mundial.

Em sua fala, Felipe Palha reafirmou que a defesa dos povos e comunidades tradicionais é um comando constitucional claro para o MPF. Segundo o procurador, não se aplica o "mito da imparcialidade" institucional quando se trata da proteção dessas populações. Ele classificou a Amazônia como um território em disputa desde a colonização, onde disputam modelos inconciliáveis de ocupação que travam uma verdadeira guerra.

A partir dessa premissa, o procurador fez uma forte crítica à estrutura dos grandes eventos climáticos globais, alertando para o que definiu como "colonialidade verde" ou "capitalismo verde". Para o representante do MPF, a matriz de poder que pautou o evento continuou sendo a colonialidade, mas agora disfarçada com um discurso de sustentabilidade.

"A matriz de poder que define o destino da Amazônia, só está se vestindo com uma roupa de sustentabilidade, de 'capitalismo verde', mas não deixa de ser o mesmo capitalismo e a mesma colonialidade de sempre, fazendo uma discussão mundial dentro da Amazônia, sem levar em conta os saberes dos verdadeiros guardiões do clima", declarou Palha.

Atuação e garantia de direitos – Diante das diferenças de acesso estruturais ao evento oficial, o MPF planejou uma atuação estratégica focada nos direitos humanos. Palha relatou que a instituição montou um grande esquema de plantão para assegurar a liberdade de expressão e atuar contra qualquer tentativa de criminalização de lideranças, especialmente no contexto da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vigor na capital paraense durante a COP-30.

Além da frente jurídica, o MPF adotou medidas para democratizar os espaços de debate. A instituição transformou seu estande na Zona Verde e o auditório de sua sede em Belém em palcos para as lideranças e os movimentos sociais que tiveram dificuldades de credenciamento impostas pela diplomacia internacional na Zona Azul. O prédio do MPF abrigou ações como o Tribunal do Ecogenocídio. "O protagonismo não é do Ministério Público. O protagonismo é dos povos e comunidades tradicionais e ele não seria entregue, ele seria conquistado — como de fato o foi", afirmou.

Harmonia coercitiva e futuro – Ao projetar o cenário de enfrentamentos após mais de um semestre da COP-30, o procurador-chefe fez um alerta sobre o avanço de uma "harmonia coercitiva" promovida pelos governos e pelo setor corporativo. Trata-se de uma dinâmica de forçar conciliações e reduzir direitos de povos e comunidades tradicionais. A Consulta Prévia, Livre e Informada, por exemplo, pode estar sendo transformada em mera formalidade para facilitar grandes empreendimentos.

Fazendo um paralelo entre a contaminação gerada pela mineração em Barcarena, a ameaça de novos megaempreendimentos na Volta Grande do Xingu e a exploração de petróleo na foz do Amazonas, Palha foi categórico ao afirmar que o modelo de exploração da Amazônia não mudou. O único caminho, segundo ele, exige a paralisação de projetos predatórios e a retomada imediata das demarcações de terras indígenas, quilombolas e de demais comunidades tradicionais, como única medida efetiva de combate às mudanças climáticas, além do financiamento direto para a proteção e a garantia dos modos de vida nesses territórios.

"Se você está olhando de dentro de uma organização que quis fazer um espetáculo maravilhoso baseado nesse modelo de capitalismo verde, o evento não foi um sucesso. Mas se você estava do lado de fora, o evento foi um sucesso. Por quê? Porque ele foi tomado, conquistado por quem é de direito: o grande combatente, o grande enfrentador das mudanças climáticas", concluiu o procurador, avaliando o saldo da COP-30.

Contexto e pluralidade do debate – Com mediação da professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Voyner Ravena Canete, o webinário buscou construir pontes diante das narrativas antagônicas que marcaram a conferência. A pesquisadora destacou a capacidade de resistência e a recusa à "domesticação" por parte dos povos originários, que ocuparam politicamente os espaços de Belém.

Representando as comunidades locais, Ana Laide Soares Barbosa, do Movimento Xingu Vivo, trouxe os relatos empíricos da pressão constante do capital sobre os territórios. Ela detalhou a mobilização recente, liderada sobretudo por mulheres indígenas, contra a instalação de uma mineradora na Volta Grande do Xingu, processo que classificou como a "última guerra" pela defesa da vida, dos rios e da floresta na região.

O evento contou ainda com a exposição da professora Deborah Bronz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que apresentou uma análise etnográfica das mobilizações sociais, classificando-as como "incêndios sociais" que expuseram as fissuras da governança climática mundial.

Já a professora Felisa Cançado Anaya, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), ressaltou a invisibilização da regularização fundiária nos documentos oficiais do evento e criticou a morosidade institucional frente à rapidez do licenciamento de grandes projetos.

Confira a íntegra do webinário

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