Junho Ambiental: MPF estreita cooperação internacional com a China para fortalecer a governança ambiental

Como resultado de articulações realizadas durante a COP30, que aconteceu em Belém (PA), no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) participa, nesta semana, de uma agenda oficial na China com enfoque em temáticas socioambientais. Entre 8 e 12 de junho, a comitiva liderada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reúne-se com autoridades chinesas e do sudeste asiático para um intercâmbio de experiências em governança ambiental, litigância climática, combate ao crime ambiental transnacional e transição para uma economia de baixo carbono.

Integram o grupo a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, a secretária de Cooperação Internacional (SCI), Anamara Osório, e os procuradores da República Daniel Azeredo e Guilherme Tavares.

O intercâmbio acontece num momento de crescente protagonismo das instituições de Justiça na agenda climática global. Assim como o MPF, o Ministério Público chinês exerce atribuições tanto na esfera criminal quanto na defesa de interesses coletivos e difusos. Nos últimos anos, a China consolidou um amplo sistema de ações de interesse público conduzidas pelas procuradorias, especialmente nas áreas ambiental, de proteção de recursos naturais e de segurança alimentar.

Em Pequim, Hindemburgo Chateaubriand destacou que a proteção ambiental “deixou de ser apenas uma pauta doméstica para se consolidar como um dos principais desafios da governança global”. Ele citou dados que apontam os crimes ambientais como o terceiro mercado ilícito mais lucrativo do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e do contrabando, e destacou sua crescente conexão com redes de criminalidade organizada.

O vice-PGR agradeceu a adesão da China à coalizão de países que apoiam a proposta do Brasil para a criação de um protocolo adicional à Convenção de Palermo que trate de crimes ambientais transnacionais. O tema será tratado em outubro, na reunião dos estados parte. A comitiva brasileira também se reuniu com a delegação do Vietnã para falar sobre a importância da proposta e buscar a adesão do país à coalizão, que já conta com 21 países.

Na avaliação da secretária de Cooperação Internacional, Anamara Osório, o fortalecimento dos canais de cooperação com a Procuradoria Geral da China (SPP) representa uma oportunidade estratégica de contribuir para o desenvolvimento de mecanismos internacionais de responsabilização ambiental.

Litigância climática – Com uma apresentação dedicada à transição verde global, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen falou sobre a experiência brasileira na utilização de instrumentos jurídicos para enfrentar a crise climática e estruturar uma economia de baixo carbono. O mecanismo chinês de litigância é bem similar à atuação do MPF em ações civis públicas e na tutela coletiva, isso porque, na China, as procuradorias podem ajuizar ações contra empresas e órgãos públicos que são omissos na proteção ambiental.

A transição para uma economia sustentável, na avaliação da coordenadora da Câmara Ambiental do MPF, exige inovação tecnológica e novos investimentos, associados a marcos regulatórios capazes de conferir segurança jurídica e assegurar a proteção dos direitos humanos. Frischeisen ressaltou que o direito passou a exercer papel indutor na construção dos mercados verdes, mas alertou para a necessidade de que “a chamada economia de baixo carbono não reproduza desigualdades históricas nem desconsidere a realidade dos territórios tradicionalmente ocupados”.

Segurança hídrica - A agenda ainda incluiu uma visita técnica ao Lago Nansi, na província de Shandong. Considerado um dos maiores sistemas de água doce da China e estratégico para a segurança hídrica da região, o lago enfrentou durante décadas problemas relacionados à poluição industrial, agrícola e urbana. A delegação brasileira conheceu as medidas adotadas pelas autoridades chinesas para recuperar o ecossistema e melhorar a qualidade da água em um período de, aproximadamente, quatro anos.

O caso tornou-se referência nacional em governança ambiental integrada e foi objeto de atuação coordenada das procuradorias chinesas por meio de ações de interesse público voltadas à recuperação dos danos ambientais. “Brasil e China percorreram caminhos distintos, mas convergimos no essencial: a proteção ambiental não pode ser uma promessa vaga. Ela precisa de instituições independentes, instrumentos efetivos e vontade de agir”, pontuou Hindenburgo Chateaubriand.

O tema da governança hídrica foi abordado pelo procurador da República Guilherme Tavares, que apresentou a experiência brasileira. O procurador destacou que a proteção dos recursos hídricos é fundamental para a estabilidade ambiental, energética, econômica e social das nações, exigindo uma governança eficaz baseada na coordenação institucional, na segurança jurídica, na fiscalização efetiva e na participação social.

Tecnologia e inteligência contra crimes ambientais – O procurador da República Daniel Azeredo destacou que o uso de ferramentas tecnológicas para apoiar a fiscalização ambiental e a responsabilização de infratores já é amplamente adotado pelo MPF. Iniciativas como o projeto Amazônia Protege, que utiliza imagens de satélite e cruzamento de bases de dados públicas para identificar desmatamentos ilegais e subsidiar ações judiciais contra seus responsáveis, foram destaques de boas práticas.

Outro exemplo é o GeoRadar, plataforma que integra informações geográficas, demográficas e econômicas para mapear crimes ambientais, identificar sobreposições de propriedades rurais com terras indígenas e áreas protegidas, além de auxiliar na identificação de rotas de tráfico de animais silvestres.

Para o MPF, o fortalecimento da cooperação entre Brasil e China ocorre em um contexto estratégico. Além de serem parceiros comerciais, os dois países desempenham papel relevante na agenda climática internacional.

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