Junho Ambiental: Defender a foz do Amazonas é defender o planeta, aponta jurista equatoriano em evento do MPF

Defender a foz do Rio Amazonas contra a exploração de petróleo não é apenas uma questão local, mas a linha de frente para defender o planeta da emergência climática global. O alerta, que classifica a abertura da nova fronteira fóssil como um suicídio a longo prazo, foi feito pelo jurista equatoriano Ramiro Ávila Santamaría em debate ontem (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA).

Ex-juiz da Corte Constitucional do Equador e atual relator do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, Ávila esteve no Brasil para ouvir indígenas Karipuna, Galibi Kalinã, Galibi Marworno e Palikur, no Oiapoque (AP). Os povos denunciaram ao tribunal ético as ameaças da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.

Para enfrentar o avanço extrativista, o jurista defende uma guinada no sistema de Justiça: o reconhecimento da natureza não como propriedade ou recurso, mas como sujeito de direitos. O modelo, adotado de forma pioneira na Constituição do Equador em 2008, permite que ecossistemas sejam representados em tribunais e tenham reparação integral garantida de acordo com seus ciclos vitais.

Descolonização do olhar – No Brasil, o uso inaugural da tese teve início no próprio MPF. Em 2011, o órgão apresentou uma ação contra impactos do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no estado do Pará, fundamentada na defesa dos direitos da natureza. O procurador regional da República Felício Pontes Jr, um dos autores da ação na época, afirma que o direito ambiental tradicional é utilitarista e incapaz de frear grandes projetos de infraestrutura.

Citando o autor Gabriel dos Anjos Vilardi, Pontes Jr destacou que o Judiciário precisa passar por uma “descolonização do olhar”, superando a visão secular de que a natureza é uma máquina a ser dominada.

O procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, endossou a urgência de uma nova resposta jurídica frente ao que chamou de irresponsabilidade na condução do processo de licenciamento que autorizou a perfuração na costa amazônica.

Vozes da floresta, do campo e das águas – O encontro também contou com lideranças de povos e comunidades tradicionais, que relataram o colapso de seus territórios frente a megaprojetos. A liderança do Quilombo do Abacatal, em Ananindeua (PA), Vanuza Cardoso, descreveu o território como uma “zona de sacrifício”. Entre outros danos, os quilombolas enfrentam impactos de dois lixões, de subestações de energia e de requerimentos de exploração mineral que cobrem 100% de sua área.

Os danos da indústria fóssil foram dimensionados pela representante da Rede de Trabalho Amazônico (Rede GTA), Sila Apurinã. Ela apontou que a exploração de gás e petróleo no Amazonas eliminou a pesca, afetando a saúde e a economia de regiões inteiras.

A contaminação mineral foi o foco da representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Andrea Maciel. Ela relatou a contaminação por chumbo e ferro de indígenas Xikrin pela Vale em Parauapebas, além de desastres com bacias de rejeitos em Barcarena. Maciel apontou ainda contradições nas obras para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, registrando que rejeitos foram descartados irregularmente na região da Vila da Barca.

Na frente de infraestrutura logística, a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Odenira Dias, criticou o fracionamento do licenciamento e a falta de consulta prévia, livre e informada no projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, que prevê a destruição do Pedral do Lourenção e a dragagem de 177 km do rio. Dias lembrou que o Brasil já reconheceu o Rio Laje, em Guajará-Mirim (RO), como sujeito de direitos, por iniciativa do vereador e liderança indígena Francisco Oro Waram.

A Terra como organismo vivo – Ao encerrar o encontro, Ramiro Ávila destacou que a ciência moderna — com as teorias da evolução de Darwin e a constatação de que a Terra regula seu próprio clima — chega à mesma conclusão que as cosmovisões de povos e comunidades tradicionais: tudo está conectado e o planeta é um organismo vivo. O jurista apontou que o sistema jurídico carrega uma carga de racismo contra os saberes ancestrais e ensina profissionais do Direito a tratarem a natureza apenas como propriedade, ignorando o ciclo vital.

Para o especialista, a ineficácia do Direito Ambiental exige a adoção dos Direitos da Natureza. Na prática, a tese inova ao garantir três mecanismos diretos: permite que os ecossistemas compareçam aos tribunais representados como sujeitos, possibilita a declaração de que seus direitos foram violados e exige a reparação integral dos danos.

O relator do tribunal ético finalizou com um alerta de que a atual emergência climática é mais grave do que as guerras contemporâneas. Segundo ele, se a exploração de petróleo continuar, a humanidade corre risco de extinção em menos de 500 anos.

Diante da nova ameaça à foz do Amazonas, Ávila instou o MPF a reassumir seu papel de vanguarda e ajuizar uma ação pioneira baseada nos direitos da natureza, apostando nessa ferramenta não apenas para defender a costa brasileira, mas também a sobrevivência do próprio planeta.

Promoção do evento – O diálogo aberto “Direitos da Natureza: caminhos na defesa dos povos, territórios e do meio ambiente” foi promovido pelo MPF e pelo Coletivo Pororoka, em parceria com a Aliança Global pelos Direitos da Natureza (Garn), MAB, MAM, Instituto Quilombola Mbaraká Ókùta, Rede GTA, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) e Grupo de Pesquisa Amazônia (GP Amazônia).

Ministério Público Federal no Pará
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