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Notícias da 2ª Câmara
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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Cooperação Internacional
Brasil e França discutem medidas conjuntas para barrar financiamento de redes criminosas transnacionais
Objetivo é fortalecer cooperação e adotar estratégias de apreensão e confisco de dinheiro e de bens obtidos pelo crime organizado
Criminal
STJ segue entendimento do MPF e condena ex-conselheiro do TCE do Espírito Santo por corrupção
Decisão unânime foi proferida durante julgamento na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (19)
Criminal
Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)
Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado
Criminal
Justiça Consensual: PRR1 alcança a marca de 300 ANPPs e lança banco de acordos
95% dos acordos já possuem decisão judicial; os acordos totalizam mais de R$ 5 milhões em valores negociados
Criminal
MPF recorre para afastar prescrição criminal e retomar julgamento em caso de trabalho análogo à escravidão em MG
Escravidão contemporânea é crime imprescritível, conforme tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
Criminal
MPF obtém prisão de ex-servidor do Ibama que matou agricultor em Jandaíra (RN)
Severino Gomes foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 2022, e preso no último dia 11
Criminal
Após denúncia do MPF, júri condena dupla por tentativa de homicídio contra policiais federais no Guarujá (SP)
Delegado foi atingido na cabeça e ficou internado em estado grave; autor do tiro recebeu pena que passa de 48 anos de prisão
Criminal
Após ação do MPF, servidores do INSS em Bacabal (MA) são condenados por inserção de dados falsos em sistema
Dados falsos permitiram a concessão de pensão por morte de forma indevida, com prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos
Criminal
Operação Dakovo: MPF consegue condenação de militares paraguaios envolvidos em tráfico internacional de armas
Réus usaram cargos públicos para favorecer esquema que abastecia facções criminosas brasileiras; MPF recorreu para aumentar as penas
Criminal
Operação Tarrafa: MPF apresenta quinta denúncia por fraude de R$ 318 milhões no seguro-defeso de pescadores do PA
Organização usava hackers, certificados falsos e máquinas virtuais para processar requerimentos fraudulentos em escala industrial
Criminal
Após ação do MPF, integrante de grupo criminoso é condenado por tráfico internacional de drogas em Bacabal (MA)
Grupo transportava cocaína da Colômbia e comercializava a droga no Maranhão, na região do Médio Mearim
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação por fraude tributária que resultou em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos
Manipulação de fiscalizações levou à condenação de duas empresas e de dois auditores da Receita Federal por improbidade administrativa
Criminal
MPF obtém no TRF3 confirmação de competência federal para processar racismo religioso na internet
Decisão destaca potencial de alcance internacional de publicação ofensiva a religiões de matriz africana feita em perfil aberto do Twitter
Criminal
Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé
Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos
Criminal
MPF obtém condenação de organização criminosa que exportava cocaína a partir do Porto de Rio Grande (RS)
Grupo se especializou em ocultar a droga nas caixas de mar dos navios cargueiros que partiam do Brasil para portos na Europa e na Oceania
Criminal
MPF denuncia três pessoas por associação criminosa e uso de cédulas falsas em Campina Grande (PB)
Investigação revela esquema articulado com logística interestadual, divisão de tarefas e uso de disfarces para introdução de notas falsas no comércio paraibano
Criminal
MPF recorre ao TRF6 para condenar acusados por submissão trabalhadores a trabalho análogo à escravidão em MG e SP
Decisão de primeira instância absolveu responsáveis por submeterem nove maranhenses a condições degradantes em plantações de cana-de-açúcar
Criminal
MPF obtém a condenação de 18 pessoas por contrabando de produtos do Paraguai e Suriname
Organização criminosa contava com a participação de policiais para entrar no Brasil com cigarros, roupas e equipamentos eletrônicos pelo RN
Criminal
MPF obtém condenação por homicídio de indígena no Amazonas
Crime ocorreu em abril de 2016; réu foi condenado a 15 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado
Criminal
Justiça Federal julga caso de transfobia em rede social denunciado pelo MPF
Ré usou interpretação distorcida de frase de Simone de Beauvoir para negar identidade de gênero de mulheres trans
Criminal
MPF defende Convenção de Budapeste para acelerar investigação de crimes cibernéticos contra crianças
Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador afirmou que legislação penal é quase completa, mas lentidão da legislação processual põe em risco a preservação de provas digitais
Criminal
MPF denuncia trio por esquema ilegal de revenda de veículos comprados com benefícios fiscais no Amapá
Justiça Federal aceita denúncia contra investigados na "Operação Carruagem Fantasma" por prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos
Criminal
MPF obtém condenação de internauta por injúria racial contra ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
Homem de 52 anos utilizou uma rede social para ofender a dignidade do agente público
Cooperação Internacional
Vice-PGR defende o uso de ações de inteligência e tecnologia para desarticular organizações criminosas
Em Belém (PA), ele defendeu o intercâmbio de dados entre países do Mercosul para planejar investigações e tomar decisões estratégicas
Criminal
MPF apresenta denúncia relacionada à exploração de sal-gema em Maceió (AL)
Manifestação do MPF se baseia no Código Penal, Lei de Crimes Ambientais e Contra a Ordem Econômica
Criminal
Mudanças no modelo federativo de segurança é debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Procurador da República, membro do Gaeco, defende integração e ciclo completo de polícia
Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF em caso da maior apreensão de ouro ilegal já registrada no país
O ouro foi avaliado em R$54 milhões e o denunciado não possuía qualquer documentação que comprovasse a origem legal do metal
Criminal
MPF garante no TRF2 que brasileiro denunciado por homicídio culposo em Portugal seja julgado no Brasil
Decisão do Tribunal reconhece a validade de atos processuais realizados pela Justiça portuguesa
Criminal
MPF indica canal virtual para denúncias relativas a fraudes em concursos públicos
Medida surge em decorrência de Operação Última Fase, realizada na semana passada
Criminal
Justiça recebe denúncia do MPF contra acusados de arrendamento ilegal e desmatamento em terra indígena no Paraná
Foram apontados crimes ambientais contra espécie ameaçada de extinção, o pinheiro Araucária, além de falsidade ideológica