Evento na PGR reúne setor público e privado para debater o combate a crimes com criptoativos

Com o objetivo de discutir estratégias de combate a crimes envolvendo criptoativos, membros do Ministério Público Federal (MPF) e representantes de instituições financeiras, órgãos de fiscalização, empresas do setor de criptoativos, além de especialistas em tecnologia, se reuniram, nesta terça-feira (12), na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF). Durante o Chainalysis Nodes 2026, os participantes debateram sobre investigação financeira, rastreamento de ativos digitais, cooperação internacional e desafios impostos pela evolução tecnológica no combate ao crime organizado.

Na abertura do evento, realizado em parceria com a empresa de inteligência em blockchain Chainalysis, a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, destacou a relevância do encontro como espaço inédito de colaboração entre instituições públicas e privadas. A parceria permite ao MPF acesso a tecnologias que ajudam a rastrear movimentações de criptomoedas. Como as operações ficam registradas no sistema digital blockchain, investigadores conseguem monitorar transferências, identificar conexões entre carteiras digitais e rastrear o caminho do dinheiro.

A secretária enfatizou que o uso de criptoativos se tornou transversal em diversas modalidades criminosas, desde fraudes financeiras até o tráfico de pessoas. “Temos visto que os crimes cada vez mais são transversais e temos presenciado o uso de cripto ativos na maior parte deles”, frisou. Para isso, o MPF investe em capacitação internacional e na aquisição de ferramentas de ponta.

Segundo Anamara, a estrutura da blockchain, tecnologia de registro digital usada em criptoativos, desafia a lógica tradicional de bloqueio de bens bancários devido à velocidade das transações e à ausência de intermediários tradicionais. “Em segundos, temos transferência de cripotoativos para qualquer lugar do mundo. Agora, talvez pouco importa onde se encontra os criptoativos, é muito mais importante o relacionamento com a exchange”, pontuou a secretária, em referência às plataformas digitais utilizadas para compra, venda e custódia de criptoativos.

Em sua participação, durante a mesa de abertura, o coordenador da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, Francisco Sanseverino, destacou a necessidade de que o sistema de Justiça se adapte à rapidez do ambiente digital. “As investigações precisam ser rápidas, porque cada minuto pode mudar tudo”, frisou.

Sanseverino reiterou ainda a importância do evento para explorar mecanismos de cooperação jurídica, apresentar casos reais e discutir o poder dos dados para investigações eficazes no cenário nacional e internacional.

Atuação do MPF – A atuação do Grupo Executivo sobre Criptoativos do MPF, que garante apoio especializado aos procuradores em investigações e ações judiciais envolvendo ativos digitais, foi um dos temas abordados no encontro. Vinculado à Câmara Criminal (2CCR), o grupo é composto por sete membros dedicados à produção de normas e à padronização de linhas de investigação.

O procurador da República Alexandre Senra, coordenador dos trabalhos, apresentou no evento casos em que o grupo especializado atuou para resolver problemas concretos em investigações e processos relacionados a criptoativos. Isso inclui pedidos de liquidação de ativos, casos de fraude e lavagem, operações relacionadas a crimes de tráfico de pessoas ou financiamento ao terrorismo e apreensão de valores em operações deflagradas.

Entre as medidas de apoio prestadas pelo grupo, estão o auxílio na formulação de pedidos ao juízo, sugerindo, por exemplo, a quebra de sigilo para obtenção de dados cadastrais, saldos e históricos de transações. Segundo Senra, as orientações dadas pelo grupo aos procuradores têm ajudado no atendimento mais rápido das ordens judiciais solicitadas pelo MPF e na indicação de caminhos seguros que garantam a eficácia da prova sem questionamentos processuais.

O procurador da República Thiago Bueno, que é coordenador adjunto do grupo, explicou que os procuradores podem solicitar auxílio desde a fase de inquérito até a elaboração de notas técnicas para subsidiar medidas de busca, apreensão e liquidação de ativos intangíveis. A atuação ocorre de forma conjunta com o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação (GACCTI), os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), quando a investigação é transnacional.

Para ajudar nesse trabalho, foi lançado um guia prático com orientações que vão desde o funcionamento básico do bitcoin até cuidados operacionais durante investigações, como evitar o compartilhamento de fotos de chaves de acesso. Acesse o Roteiro de Atuação: Criptoativos e Persecução Patrimonial. “A velocidade que a tecnologia avança é fora do paradigma da velocidade que as instituições costumam dialogar. Eventos como esse são muito importantes para que possamos fortalecer a efetividades do nosso trabalho”, concluiu Bueno.

Desafios e avanços – No painel sobre os avanços e desafios da cooperação jurídica internacional em casos que envolvem criptoativos, o procurador regional da República Vladimir Aras afirmou que os mecanismos tradicionais – criados em uma época de comunicações por fax e telefone fixo – já não acompanham a velocidade do ambiente digital. Para enfrentar essas dificuldades, o integrante do grupo Cyber (GACCTI) destacou a chamada “cooperação preparatória”, usada para troca de informações e apoio às investigações antes mesmo do envio formal de pedidos de cooperação jurídica entre países.

Nesse sentido, o procurador reforçou a necessidade de fortalecer o uso de redes de contato direto, adidos e ferramentas internacionais mais modernas. Segundo Aras, também é necessário aumentar a articulação entre autoridades públicas e empresas do setor de criptoativos. Além disso, ele destacou a necessidade de assegurar a integridade e autenticidade das provas digitais colhidas e a proteção de dados pessoais para garantir a validade das informações, com o objetivo de evitar riscos de anulação dos processos pela Justiça.

O procurador da República e secretário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/MPF), Daniel Azevedo Lôbo, foi o mediador do painel que debateu mecanismos de quebras de sigilo e medidas assecuratórias no mercado de criptoativos. Os participantes desse bloco discutiram temas como os desafios da justiça brasileira diante da rapidez das criptomoedas e a necessidade de novos entendimentos doutrinários e de parâmetros jurisprudenciais.

No campo prático, foram debatidos os meios de cooperação entre autoridades e instituições financeiras, além de medidas a serem adotadas pelas plataformas e exchanges de criptoativos para assegurar a efetividade das medidas de bloqueio e de sequestro de bens. De acordo com o procurador, por se tratarem de questões práticas, os tópicos discutidos são significativos por impactarem as rotinas dos investigadores.

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