MPF obtém decisão de bloqueio de bens de envolvidos em prejuízo milionário dos Fundos Infinity

A Justiça Federal decretou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens que pertencem a pessoas e empresas investigadas por irregularidades nos chamados “Fundos Infinity”, que causaram prejuízos milionários a milhares de investidores. As medidas cautelares foram determinadas após pedidos do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que apura a gestão fraudulenta dos fundos e outros delitos financeiros.

Os bens bloqueados incluem valores, imóveis e veículos, até o limite de R$ 673,9 milhões – correspondente ao total dos danos já apurados, atualizado pela taxa básica de juros. A medida busca impedir a dissipação patrimonial dos investigados e garantir o ressarcimento aos cotistas, que até hoje não recuperaram o dinheiro investido.

Na decisão, a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo também afastou o sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e impôs restrições pessoais ao sócio-administrador de diversas empresas do Grupo Infinity. Ele está proibido de deixar o país e deverá se apresentar periodicamente à Justiça, além de ter sido impedido de atuar na gestão de recursos financeiros de terceiros.

Fraudes sob investigação – Os “Fundos Infinity” foram oferecidos no mercado para investidores de perfil conservador, incluindo fundos de pensão e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios brasileiros, que buscavam ativos de renda fixa de baixo risco. Porém, na prática, parcela expressiva do patrimônio investido foi concentrada em operações sem garantia, com o falseamento das informações divulgadas para ocultar ou minimizar a real dimensão do risco.

Os fundos funcionavam como fonte de financiamento contínuo das empresas do próprio grupo, o que resultava em conflito de interesses na gestão dos recursos. Assim, em vez de defender os rendimentos dos cotistas, os responsáveis priorizavam as necessidades econômicas das companhias ao definir as operações e estratégias de investimento.

O esquema foi mantido ao menos entre os anos de 2014 e 2023, utilizando, de forma sucessiva, a chamada rolagem dos papéis. No vencimento dos contratos, os recursos financeiros não retornavam aos fundos, mas eram registrados como ativos, demonstrando falsamente altas taxas de rentabilidade das carteiras. A estratégia atraía mais investidores e viabilizava a captação de novos recursos para sustentar posições anteriores.

O colapso financeiro ficou evidente em 2023, quando uma administradora independente impediu nova rolagem e exigiu a liquidação dos contratos vencidos, que não foram pagos. “O risco dos cotistas era muito maior do que todos acreditavam ser. Na gestão dos referidos fundos, o investigado construiu verdadeira ‘pirâmide financeira’ que estourou em prejuízo quase bilionário aos milhares de cotistas e em benefício direto do investigado e seus familiares, com lesão à higidez do sistema financeiro nacional”, destacou o MPF no pedido das medidas cautelares.

Entre os crimes investigados no inquérito estão os de gestão fraudulenta, apropriação indevida de valores em prejuízo ao patrimônio dos Fundos Infinity e negociação de valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes (artigos 4º, 5º e 7º, III, da Lei 7.492/86), além da indução de investidor em erro. O MPF aguarda a conclusão da apuração administrativa conduzida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para finalizar a investigação criminal.

Ministério Público Federal (MPF)
Assessoria de Comunicação em São Paulo
Informações à imprensa:
prsp-ascom@mpf.mp.br
(11) 3269-5469