Ministérios Públicos do Mercosul e da Ibero-América fortalecem cooperação jurídica no combate ao crime organizado

Representantes dos Ministérios Públicos do Mercosul e dos países ibero-americanos se reuniram esta semana, na Cidade do Leste no Paraguai, para discutir estratégias conjuntas de combate ao crime organizado na região. O objetivo é fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informações entre procuradores para desarticular facções criminosas que atuam em diferentes países no tráfico de drogas, de armas e de pessoas, corrupção, crime ambientais e financeiros, terrorismo, entre outros. Os eventos contaram com a participação do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.

Como resultado da 39ª Reunião Especializada do Mercosul, os procuradores-gerais da República  dos países integrantes do grupo aprovaram uma declaração em que se comprometem a aprimorar a persecução penal e os instrumentos de cooperação jurídica na região. Entre as medidas estão a formação de equipes conjuntas de investigação (ECI), compostas por autoridades de diferentes países, e o diálogo direto entre procuradores para conferir mais agilidade às apurações. Os países  reconhecem, ainda, a necessidade de intensificar o trabalho em áreas de fronteira.
Na reunião desta sexta-feira (24), o vice-procurador-geral da República do Brasil, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as organizações criminosas possuem estruturas cada vez mais complexas e operam em redes sofisticadas com braços em diferentes países. Por isso a importância de fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informações entre os Ministérios Públicos, sobretudo nas regiões de fronteira.

Segundo ele, é preciso aprimorar as ações coordenadas nessas áreas, além de utilizar ferramentas de inteligência para mapear redes criminosas e rastrear os fluxos financeiros, com atenção especial para o uso de criptoativos. “Precisamos que a cooperação jurídica deixe de ser um labirinto burocrático. É fundamental estimular a troca direta de informações entre autoridades competentes”, pontuou Chateaubriand.

Na quinta-feira (23), o presidente do Paraguai, Santiago Peña Palacios, participou do evento e reforçou a importância do trabalho dos Ministérios Públicos e da cooperação internacional no combate à criminalidade contemporânea. “A articulação efetiva entre os Ministérios Públicos permite integrar capacidades e compartilhar informações relevantes em tempo oportuno, evitando a fragmentação das investigações e fortalecendo a coerência institucional e a qualidade da resposta penal”, concluiu.

Combate à corrupção – Durante a semana, os coordenadores das redes e grupos temáticos da Associação Ibero-Americana dos Ministérios Públicos (Aiamp) também se reuniram para apresentar os resultados dos trabalhos realizados ao longo do último ano nas mais diversas áreas: cooperação penal, temas de gênero, justiça restaurativa, cibercrimes, entre outros. A secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, falou sobre os resultados alcançados pela Rede Anticorrupção, coordenada pelo Brasil.

Entre eles está a publicação do “Guia de Cooperação Internacional Penal para a Investigação e o Julgamento de delitos de Corrupção”. A publicação – disponível em português e inglês - traz o passo a passo para a troca de informações estratégicas entre os Ministérios Públicos de diferentes países.

Anamara falou ainda sobre as próximas ações da rede, que pretende trabalhar em temas ligados ao combate à corrupção em parceria com outros grupos da Aiamp, como criptoativos, cooperação em fronteiras e fiscalização em portos e aeroportos. A ideia também é fortalecer o diálogo com outros fóruns internacionais como o Grupo de Ação Financeira (Gafi), o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Compromissos da Aiamp - Como resultado do encontro, os procuradores ibero-americanos também aprovaram uma declaração em que se comprometem a fortalecer a articulação entre as redes e trocar experiências. No documento, eles destacam a importância de aprofundar o uso de equipes conjuntas de investigação e de tecnologias para análise de dados.  

Além disso, reconhecem a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero nas apurações, garantir os direitos humanos e assegurar proteção e atendimento adequado às vítimas, sobretudo em casos de tráfico de pessoas. O documento propõe, ainda, a realização de ações coordenadas para a detecção e recuperação de bens e recursos provenientes de atividades ilícitas, assim como estratégias conjuntas para combater crimes ambientais e cibernéticos e o terrorismo.

Confira a íntegra da declaração dos Ministérios Públicos do Mercosul

Veja as fotos das reuniões

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