MPF defende a cooperação internacional contra o crime transnacional em evento na Itália

O Ministério Público Federal (MPF) marcou presença, nesta sexta-feira (22), no evento jurídico internacional “Cooperação judiciária internacional e processos de integração das organizações criminosas transnacionais: análise e perspectivas de trabalho”, realizado em Palermo, na Itália. O encontro reúne especialistas no combate ao crime organizado.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, liderou a comitiva do MPF. Também integram o grupo o subprocurador-geral da República e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), José Adonis, a procuradora regional da República e coordenadora da Secretaria de Cooperação Internacional, Anamara Osório, e o procurador da República e coordenador da Equipe Conjunta de Investigação com a Itália, Isac Barcelos.

O evento, que continuou no sábado (23), teve como objetivo abordar a expansão de redes criminosas específicas, a evolução dos métodos de lavagem de dinheiro e o fortalecimento da colaboração jurídica entre as nações. Também serão analisadas a expansão das máfias albanesas, a penetração de redes latino-americanas na Europa e as alianças estratégicas de redes criminosas.

Cooperação Internacional– Durante o painel “A expansão na Europa das redes criminosas da América Latina”, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a posição estratégica do Brasil como o elo entre os países produtores da América do Sul e o mercado consumidor europeu. Segundo Chateaubriand, as fronteiras brasileiras funcionam como corredores para drogas e armas, enquanto os portos são utilizados para exportação por meio de corrupção e infiltração logística.

Para enfrentar a criminalidade transnacional, o vice-PGR defendeu o uso de equipes conjuntas de investigação (ECIs) como o mecanismo mais dinâmico e eficiente. Como exemplos de sucesso, citou duas operações conduzidas em parceria com as autoridades italianas. Uma delas desarticulou o esquema de tráfico internacional dos criminosos Nicola e Patrick Assisi – resultando em 23 prisões e no sequestro de 126 milhões de reais em ativos. A outra, em cooperação com a Procuradoria de Palermo, mirou a atuação da Cosa Nostra no Nordeste brasileiro, em um esquema de lavagem de dinheiro de 55 milhões de euros.

O vice-procurador-geral declarou que as autoridades brasileiras têm conseguido ampliar sua capacidade de articulação. A avaliação é a de que o país avançou num dos principais objetivos do combate eficiente à criminalidade organizada: mapear e conhecer profundamente a exata dimensão do problema, a estrutura dessas organizações e suas formas de atuação.

Desafios– O vice-procurador-geral alertou que investigações recentes das polícias e do MPF apontam para o surgimento de redes criminosas que atuam em escala superior às facções tradicionais, funcionando como verdadeiras corporações multinacionais. Essas estruturas controlam todo o ciclo do narcotráfico, operando com alto nível de sofisticação e lucratividade. Diante desse cenário, Chateaubriand reforçou que a cooperação internacional com parceiros europeus tornou-se imprescindível.

Paralelamente, em relação às organizações criminosas tradicionais, o vice-PGR ponderou que a real dimensão e estrutura desses grupos ainda se apresentam de forma opaca para o Estado. Isso ocorre, em grande parte, devido à atuação historicamente fracionada e isolada dos órgãos de persecução penal nas esferas estadual e federal. Para atuar de forma efetiva nessa frente, o MPF instituiu, há pouco mais de um ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Gaeco Naiconal, sob coordenação de José Adonis.

Entre as frentes de trabalho do Gaeco Nacional, estão o aprimoramento da produção de conhecimento, a coleta e análise de dados processuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a implementação de um sistema próprio de inteligência. Conectado às diretrizes do Ministério da Justiça, o sistema visa integrar dados nacionais e identificar fluxos criminosos de forma mais ágil.

Ao encerrar, o vice-procurador-geral reforçou a responsabilidade do órgão no cenário institucional. “No Brasil, a investigação, persecução e julgamento dos crimes transnacionais, como o tráfico internacional de drogas, é da competência exclusiva do MPF. Cabe a nós, portanto, aprimorarmos, junto com a Polícia Federal, os meios para a consecução dessa tarefa, fortalecendo, no campo internacional, a nossa capacidade de cooperação", frisou.

Mais informações– O evento é promovido pelo Direzione Nazionale Antimafia e Antiterrorismo (DNA) da Itália, liderada pelo procurador nacional Giovanni Melillo. O fórum conta com o apoio de organismos internacionais como a União Europeia (por meio do programa “El Paccto 2.0”), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Internacional Ítalo-Latino-Americana (IILA) e os programas Falcone-Borsellino e ItaJuS.

O encontro ocorre no contexto dos 34 anos da morte do magistrado e promotor italiano Giovanni Falcone. Assassinado em 23 de maio de 1992 por sua atuação contra os chefes da Cosa Nostra, Falcone revolucionou os métodos de investigação da máfia ao conciliar esforços globais e criar metodologias para a geração de provas que assegurassem a prisão de criminosos.

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