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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça Federal fixa prazos para regularização de território quilombola Lagoa do Junco, em Sergipe
O processo de regularização fundiária da comunidade foi aberto há 10 anos, mas ainda está nas fases iniciais
Indígenas
Negada indenização a particular por desapropriação de área em terra indígena no Acre
TRF1 acolheu tese defendida pelo MPF de que demarcação tem natureza declaratória e títulos privados sobre terras indígenas são nulos
Meio Ambiente
‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)
MPF, MPT e DPU promovem evento em 18 de março, na sede do MPT, para discutir propostas de políticas públicas com participação da população
Patrimônio Público
MPF apura irregularidade no uso de verba federal por associação indígena em Diamantino (MT)
Foco da apuração é a falta de prestação de contas de recursos indenizatórios pagos pelo Dnit à Aldeia Paresí
Indígenas
MPF investiga arrendamento ilegal na Terra Indígena Bakairi (MT)
Inquérito vai aprofundar apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo cessão de terras a não indígenas
Meio Ambiente
MPF obtém bloqueio de R$ 11,3 mi em bens de processados por exploração ilegal de minério em terra indígena no MT
Operação da PF na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), havia constatado desmatamento causado por garimpo ilegal
Comunidades Tradicionais
Justiça acolhe pedidos do MPF e determina regularização de terras quilombolas no Marajó (PA)
Decisão determina que a União e o Incra apresentem relatório e cronograma dos trabalhos para regularização de 14 comunidades
Indígenas
Justiça atende pedido do MPF e determina fornecimento imediato de água a indígenas em Naviraí (MS)
Liminar obriga concessionária a garantir 150 litros por pessoa ao dia nas comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites
Comunidades Tradicionais
MPF reforça defesa do patrimônio cultural e da consulta prévia às comunidades tradicionais em evento do Iphan
Representantes do órgão abordaram desafios da preservação do patrimônio imaterial e da garantia de direitos de povos tradicionais brasileiros
Comunidades Tradicionais
TRF1 atende MPF e confirma sentença que garante permanência de ribeirinhos em área no Marajó (PA)
Tribunal rejeitou apelação de empresa que tentava expulsar comunidade tradicional em Anajás
Comunidades Tradicionais
MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém (PA)
Órgão requer conexão de processos para garantir o reassentamento de 95 famílias da comunidade Arapemã em lotes do Território Bom Jardim
Indígenas
MPF pede à Justiça paralisação de trecho duplicado da Ferrovia Carajás na TI Mãe Maria (PA) por operação ilegal
Ação aponta funcionamento de linha férrea sem licença ambiental e sem consulta prévia aos povos indígenas
Comunidades Tradicionais
Em ação do MPF, Justiça determina a regularização fundiária de comunidade quilombola em Jequitibá (MG)
Decisão obriga Incra e União a finalizarem a regularização do território da comunidade quilombola Campo Alegre, que se arrasta há mais de oito anos
Indígenas
MPF ajuíza ações para garantir construção de escolas em aldeias Mbyá-Guarani no Rio Grande do Sul
Objetivo é determinar que estado resolva a precariedade histórica na infraestrutura escolar e garanta o direito à educação indígena
Comunidades Tradicionais
MPF rebate estado do Pará e cobra retomada de aulas para quilombolas de Santarém (PA)
À Justiça Federal, MPF aponta que o estado recebeu bilhões do Fundeb e classifica a omissão educacional como racismo institucional
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que Incra corrija falhas no licenciamento de projeto de mineração em território quilombola no PA
Autarquia fundiária emitiu análise técnica sobre plano ambiental sem realizar consulta prévia, livre e informada às comunidades
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça Federal para evitar catástrofe em comunidade quilombola de Santarém (PA)
Órgão requer o reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade Arapemã ameaçadas pelo fenômeno das “terras caídas”
Comunidades Tradicionais
TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás
Decisão mantém liminar que impede aplicação irregular de defensivos agrícolas em área vinculada à comunidade em Cidade Ocidental (GO)
Comunidades Tradicionais
TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás
Decisão mantém liminar que impede aplicação irregular de defensivos agrícolas em área vinculada à comunidade em Cidade Ocidental (GO)
Indígenas
MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas
Sentença mantida condiciona atividade à autorização da Funai e ao consentimento das comunidades e determina multa diária por descumprimento
Comunidades Tradicionais
MPF cobra informações sobre licenciamentos de aterros na região de Belém (PA) e violência em audiência pública
Órgão investiga falta de consulta prévia a comunidades e requisita dados sobre repressão policial e atuação de segurança privada em evento
Comunidades Tradicionais
MPF aponta contradições em decisão e volta a pedir suspensão imediata da explosão do Pedral do Lourenção (PA)
Recurso questiona a liberação das obras enquanto comunidades tradicionais ainda não foram consultadas e estudos apresentam falhas
Indígenas
MPF garante moradia provisória para indígenas Guarani do Araça’í em Chapecó (SC)
Após recomendação imóvel do Ibama foi cedido à Funai para instalação de 29 famílias indígenas
Indígenas
MPF recorre de decisão que determina desocupação forçada de indígenas no Porto de Santarém (PA)
Recurso aponta riscos de violência e violações a normas do STF e CNJ
Indígenas
MPF exige que órgãos públicos informem indígenas, de forma culturalmente adequada, sobre contaminação no Pará
Laudos confirmam presença de metais pesados na água e de mercúrio em peixes; lideranças relatam doenças e criticam falta de transparência
Indígenas
Acordo intermediado pelo MPF define diretrizes para manutenção de linhões de energia em terra indígena no Pará
Documento prevê reparos na infraestrutura, estudo de necessidade energética e protocolo de avisos prévios
Indígenas
Pela primeira vez no país, audiência pública é realizada em procedimento de estudos sobre terra indígena
Evento, promovido pelo MPF e pela Funai em Santarém (PA), atraiu multidão e contou com 60 pessoas oradoras
Indígenas
MPF recomenda que DSEI garanta atendimento de saúde igualitário a indígenas Ka’apor no Maranhão
Documento orienta revisão de fluxos administrativos e diálogo com diferentes grupos que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça Federal obriga União a garantir segurança hídrica a indígenas no Oeste do Pará
Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado
Indígenas
MPF recorre contra liberação de Belo Sun e alerta para ‘privatização’ de consulta a indígenas no Xingu (PA)
Órgão busca paralisar atividades da mineradora até a validação técnica e jurídica de proteção das comunidades impactadas