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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Incra defina se área de imóvel rural em Nova Brasilândia (RO) voltará a ser terra pública
Órgão deve apurar com urgência se houve descumprimento de cláusulas do contrato de transferência de terras públicas
Direitos do Cidadão
MPF e entidades parceiras firmam acordo para o não fechamento de pronto-socorro em Belém (PA)
Município se comprometeu a manter o PSM da 14 de portas abertas e a revogar editais que previam interdição integral do prédio
Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, espera de pacientes por atendimento de glaucoma no SUS é reduzida para duas semanas na Paraíba
Medidas recomendadas levaram a mudanças como a reorganização da fila, identificação de pacientes aptos ao tratamento e ampliação da capacidade de agendamento
Direitos do Cidadão
MPF e instituições parceiras pedem solução consensual para reestruturação de pronto-socorro em Belém (PA)
Instituições sugerem reuniões periódicas de conciliação para problemas crônicos do PSM da 14, maior unidade de urgência e emergência da Amazônia
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e garante direito de escolha por profissional mulher no SUS em Uberlândia (MG)
Decisão assegura que pacientes sejam consultadas sobre preferência por profissional feminina em exames e procedimentos sensíveis para garantir autonomia e privacidade
Fiscalização de Atos Administrativos
Após diálogo com o MPF, UFPA fará projeto de novo prédio para curso de Odontologia em Belém (PA)
Previsão é que proposta arquitetônica e projetos de engenharia sejam concluídos em seis meses
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF atua para garantir segurança e recuperação de rodovia no trecho que liga Petrópolis e Teresópolis (RJ)
Desvio provisório será usado exclusivamente para tráfego de veículos leves, enquanto veículos pesados como caminhões estão proibidos de trafegar no trecho
Direitos do Cidadão
MPF firma mais um acordo com transportadora para evitar excesso de carga e destinar R$ 97 mil à PRF em Rondônia
Chapada Transportes obedecerá limites de peso e repassará equipamentos à PRF como reparação por danos às rodovias
Direitos do Cidadão
MPF destaca avanços na mobilidade em Maceió (AL) com entrega parcial da Linha Verde como medida de reparação
Intervenções foram financiadas pela Braskem em acordo para reduzir impactos do afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema
Direitos do Cidadão
ICMBio atende MPF e garante reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em seleções simplificadas
Autarquia acatou recomendação e confirmou que cumprirá regras sobre cotas raciais e de acessibilidade nos próximos processos seletivos
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação aponta irregularidades na contratação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar pelo estado do Ceará
MPF, DPU e MPCE identificaram falta de licitação, ausência de transparência e inexistência de estudos para o uso do modelo terceirizado
Direitos do Cidadão
MPF e MP/RO garantem fornecimento gratuito de canabidiol a criança com epilepsia grave
Justiça Federal determinou que União e estado de Rondônia forneçam o medicamento para controle de crises convulsivas diárias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona a Justiça para regularizar contas do Fundeb em Anapu, Medicilândia e Senador José Porfírio (PA)
Ações foram ajuizadas após TCU apontar irregularidades e prefeituras ignorarem recomendações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPRO recomendam criação de normas nacionais para atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica
Medidas buscam garantir aplicação efetiva da Lei nº 13.935/2019 e padronizar atuação profissional nas redes públicas de ensino no estado
Direitos do Cidadão
MPEduc: MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) regularize oferta de educação e acessibilidade em escolas
Iniciativa busca sanar falhas na infraestrutura, inclusão, execução de recursos federais e pagamento do piso salarial
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc conclui etapa com 338 recomendações para melhoria da educação básica
Documentos enviados a gestores pedem soluções para problemas como infraestrutura, alimentação e acesso à internet em escolas públicas do país
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: recomendações garantem melhorias na infraestrutura escolar para alunos da rede municipal de Piumhi (MG)
Após atuação conjunta do MPF e MPMG, escola municipal terá nova sede e centro de educação infantil ganhará quadra poliesportiva
Direitos do Cidadão
Justiça acolhe pedido do MPF e MPMG para reduzir superlotação no Hospital de Clínicas em Uberlândia
Decisão obriga município a realizar exames em unidades locais e proíbe envio de casos de baixa complexidade para o hospital universitário
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém liminar para impedir desvinculação de recursos de fundos do idoso e da criança em São José dos Campos (SP)
Decisão judicial determina que município não utilize valores de doações de imposto de renda para outras finalidades
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que município de Alcântara (MA) regularize conta específica do Fundeb
Medida é necessária para garantir transparência na aplicação dos recursos da educação
Direitos do Cidadão
Termo de compromisso firmado entre MPF e Crea-PB garante ampliação da inclusão em concurso público
Acordo adequa a reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, indígenas e quilombolas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF articula acordo para regularizar acessos à BR-101 em Palmares (PE)
Município vai analisar a viabilidade técnica de projeto do Dnit e deve apresentar resposta definitiva em nova reunião no dia 6 de maio
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina que União e IFS apresentem plano para regularizar Campus de Poço Redondo (SE)
Decisão estabelece prazo de 90 dias para elaboração de cronograma de infraestrutura e pessoal
Direitos do Cidadão
Empresa cumpre acordo com MPF para interromper excesso de carga e destina R$ 95 mil em bens à PRF em Rondônia
Hiperhaus Construções atende termo de ajustamento de conduta para regularizar transporte de cargas em rodovias federais
Criminal
MPF denuncia homem que estrangulou esposa em cruzeiro após ser visto em videochamada com outra mulher
Réu vai responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar
Direitos do Cidadão
MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos
Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPPB recorrem de decisão para responsabilizar União e estado da Paraíba por falhas na saúde durante a pandemia
Recurso pede danos morais coletivos e destaca caráter pedagógico da indenização
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém a regularização de contas do Fundeb em Seringueiras (RO) para garantir transparência na gestão educacional
Município acatou recomendação e atualizou o cadastro bancário e a titularidade das contas de recursos da educação básica
Direitos do Cidadão
MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc
Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município
Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública para programas de reforma agrária
Decisão determinou reintegração do imóvel ao Incra; fazenda em Buritis está avaliada em cerca de R$ 22milhões