Sala de imprensa
Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil
Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica
Direitos do Cidadão
MPF divulga edital da Justiça Federal em ação sobre o naufrágio do navio Anna Karoline III, no Amapá
Edital garante liberdade de escolha dos interessados sobre participação na ação do MPF, que trata de responsabilidades civis pelo acidente
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede à Justiça que determine reparos emergenciais e obras de restauração em ponte entre SP e MG
Ação busca garantir segurança e definir responsável pela manutenção da estrutura sobre o Rio Grande, entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda suspensão de resultado final em concurso público para professor da UFS
Universidade atrasou o envio dos espelhos de avaliação e das justificativas de nota; novo cronograma do concurso deve ser apresentado
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única
Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que protege a privacidade dos contribuintes com dívida ativa da União
Ação ajuizada no Rio Grande do Sul questionava prática da União considerada abusiva ao enviar carta de cobrança para quem possui dívida
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que ICMBio reserve vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência em seleções simplificadas
Documento foi enviado após identificação de irregularidades em editais que ofereciam vagas apenas para ampla concorrência
Fiscalização de Atos Administrativos
Ex-alunos da Fundação Ítalo-Brasileira no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça em ação do MPF
Instituição oferecia diplomas de nível superior sem autorização do Ministério da Educação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Anvisa formalizam parceria para intensificar o combate aos cigarros eletrônicos
Acordo prevê ações conjuntas de controle, compartilhamento de dados técnicos e campanhas de conscientização sobre riscos à saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: trabalho conjunto resulta em capacitação de conselho em Bento Fernandes (RN)
Município foi visitado por projeto do MPF em agosto e já vem colhendo melhorias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para coibir abusos nas transferências compulsórias no curso de medicina da Unipampa (RS)
Ação do MPF destacou a existência de fortes indícios de desvio de finalidade, abuso do instituto jurídico e burla ao regime constitucional de acesso ao ensino superior público
Direitos do Cidadão
Tribunal mantém proibição de fechamento e privatização de pronto-socorro em Belém (PA)
TRF1 confirma competência da Justiça Federal e rejeita alegação de risco estrutural no prédio do PSM da 14
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF confirma melhorias estruturais e segurança da água no campus da Unir (RO) em Porto Velho
Após fiscalização de órgãos de vigilância sanitária, universidade reformou rede de distribuição e laudos técnicos confirmam que água está própria para consumo
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que obriga X Brasil a restabelecer proteção à população trans em sua política
Justiça Federal acolhe pedido do MPF para que plataforma volte a proibir práticas de misgendering e deadnaming contra pessoas trans
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém sentença que obriga INSS a limpar e manter terreno abandonado pelo instituto em Rio Branco (AC)
Decisão judicial atende a ação civil pública proposta pelo MPF e confirma dever de conservação de imóvel no Conjunto Universitário
Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, União firma primeiro acordo para pagar dívida bilionária do Fundef
Fortaleza (CE) vai receber R$ 760 milhões; cláusulas determinam que valor seja investido integralmente na educação pública
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé no Amapá
Medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que conselhos de medicina adotem medidas para prevenir e punir violência obstétrica no Amazonas
Entre outras medidas, CFM e Cremam devem tipificar prática como infração ética; conselhos têm 30 dias para se manifestarem
Fiscalização de Atos Administrativos
Municípios em Rondônia acatam recomendação do MPF para regularizar gestão de verbas do Fundeb
Pimenta Bueno, Vale do Paraíso, Espigão do Oeste e São Francisco do Guaporé corrigiram questões cadastrais nas contas vinculadas ao Fundo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Barra dos Coqueiros (SE) suspenda desapropriações em terras da União
Documento aponta vício de competência em decreto municipal e ausência de autorização da SPU para intervenções na Comunidade do Estaleiro
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Justiça excluiu a União da ação e negou o pedido de liminar
Fiscalização de Atos Administrativos
Câmara do MPF consolida em 2025 atuação estratégica e estrutural em direitos sociais
Planejamento, produção de conhecimento aplicado e articulação institucional marcam o ano da Câmara
Direitos do Cidadão
Cinco anos da crise do oxigênio no AM: MPF defende memória de vítimas e sustenta omissão de entes públicos
Em coletiva de imprensa, MPF apresentou balanço da atuação do órgão e novos dados que demonstram ciência antecipada de autoridades sobre o colapso no oxigênio
Fiscalização de Atos Administrativos
Atualização do MPEduc é destaque no programa de TV Interesse Público
Reportagem está disponível no Canal do Ministério Público Federal no YouTube
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede padronização de laudos de exames do coração no Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG)
Ação busca garantir que exames indiquem o percentual exato de obstrução das artérias para orientar o tratamento dos pacientes
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Estado a regularização de repasses do Programa Mais Saúde Especialidades ao Hospital Chama
Valores em atraso relativos ao programa ultrapassam R$ 25,5 milhões e comprometem serviços de média e alta complexidade em Arapiraca
Fiscalização de Atos Administrativos
Empresas atendem a recomendação do MPF para que passageiros deixem veículos durante travessia em ferry boat no MA
Ordem para que passageiros não fiquem dentro dos veículos durante a viagem entre São Luís e Alcântara é medida de segurança obrigatória
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende pedido do MPF e determina realização de mutirões de colonoscopia em Uberlândia (MG)
Sentença obriga município, estado e União a garantirem 2 mil exames extras por mês para zerar fila de espera que supera 23 mil pacientes no SUS
Geral
MPF recomenda planejamento de tráfego para acesso de candidatos ao segundo dia de vestibular de Medicina da UFAC
Órgão cobra planejamento e coordenação para evitar transtornos no acesso aos locais de provas ocorridos no primeiro dia de provas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: fiscalização impacta na melhoria de escolas em São Paulo e no Piauí
Programa garante reformas estruturais e incentivo à leitura, transformando o dia a dia de estudantes em municípios que participaram do projeto-piloto