MPF recomenda que Instituto Federal no RS disponibilize planos e relatórios de trabalho dos professores

Com o objetivo de permitir uma adequada fiscalização da sociedade, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao diretor do campus Passo Fundo (RS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) que adote as medidas necessárias para dar mais publicidade aos Planos Individuais de Trabalho e aos Relatórios de Atividades Desenvolvidas pelos professores.

Na recomendação, o MPF aponta que tais documentos devem ser disponibilizados no portal eletrônico da unidade, em local de fácil acesso pelos alunos e comunidade em geral, no prazo de 30 dias.

Durante uma investigação, destinada a apurar a regularidade de ato administrativo do IFSul, campus Passo Fundo, relativo à movimentação de uma servidora em 2025, o MPF não conseguiu acessar os Planos Individuais de Trabalho e aos Relatórios de Atividades Desenvolvidas dentro do portal da instituição, pois as informações não estavam disponíveis para o público em geral, em desacordo com a legislação.

Transparência - Segundo o MPF, a Lei nº 12.772/2013, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico,Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, prevê que a docência abrange atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. 

A recomendação também cita que a Portaria MEC nº 750, de 30 de julho de 2024, determina que os professores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica precisam apresentar o Plano Individual de Trabalho e o Relatório de Atividades Desenvolvidas a cada semestre. A documentação deve ser detalhada e a instituição deverá dar publicidade em seu portal. 

No entendimento do MPF, o plano e o relatório são essenciais para acompanhar a frequência e a produtividade de cada docente. A medida permite que não só a comunidade acadêmica, formada por alunos e outros professores que frequentam a instituição de ensino, mas também que os demais cidadãos possam verificar e acompanhar se o professor realmente está cumprindo as funções a que se comprometeu e planejou.

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