Fiscalização de Atos Administrativos
Dia Mundial do Cão: MPF exige cumprimento de recomendações de auditoria e expansão de serviços de hospital veterinário em SE
Fiscalização abrange agendamento eletrônico, continuidade de exames laboratoriais, fornecimento de insumos e estrutura para animais de grande porte no hospital da UFS
Foto ilustrativa: Canva
O acompanhamento da gestão do Hospital Veterinário Universitário (HVU) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) é o tema central da segunda matéria do especial do Ministério Público Federal (MPF) sobre o acompanhamento e a fiscalização do acordo judicial celebrado com a universidade e o município de São Cristóvão.
O órgão requereu à UFS informações detalhadas sobre o estágio de cumprimento das recomendações decorrentes da auditoria interna realizada na unidade. A auditoria foi recomendada pelo MPF em julho de 2025 e incluída no acordo judicial assinado pelas partes para equacionar fragilidades no controle de insumos e na transparência administrativa e financeira do HVU.
Transparência e agendamento eletrônico – Para aferir o planejamento e a governança da unidade hospitalar, o MPF reiterou a solicitação para apresentação integral das atas do Conselho Diretor do HVU relativas aos anos de 2023, 2024, 2025 e às reuniões ocorridas em 2026. A documentação comprovará a submissão e a aprovação do orçamento anual, planos de trabalho e relatórios de gestão pelo colegiado.
No despacho enviado, o MPF cobrou também a implementação do sistema eletrônico para agendamento de consultas. Após receber o documento, a UFS já divulgou a retomada do canal institucional de WhatsApp (79) 3194-7410 para agendamento, medida considerada relevante pelo MPF para avaliar a demanda real pelos serviços e assegurar a adequada formação prática dos estudantes de Medicina Veterinária.
Exames laboratoriais e animais de grande porte – A fiscalização abrange ainda a continuidade dos exames laboratoriais após o encerramento do contrato que disponibilizava equipamentos de empresa privada. A UFS deve listar os exames atualmente disponíveis, a situação dos equipamentos laboratoriais e a solução definitiva adotada.
Em relação à estrutura voltada ao atendimento de animais de grande porte, a Superintendência de Infraestrutura da UFS foi notificada a apresentar projetos atualizados, orçamento, estudos de viabilidade e cronograma para o bloco cirúrgico e ambulatorial. O prazo fixado para resposta encerra-se em 14 de setembro.
Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500
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