MPF acompanha cumprimento de acordo judicial sobre proteção animal na Universidade Federal de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios à Universidade Federal de Sergipe (UFS), à Polícia Civil e à prefeitura de São Cristóvão para apurar as causas e as responsabilidades pela morte de dezenas de animais comunitários no campus de São Cristóvão. A iniciativa decorre do óbito recente de mais de dez felinos no último fim de semana e de dados da própria instituição que apontam, pelo menos, 46 mortes (45 felinos e um canino) entre setembro de 2025 e junho de 2026. 

A apuração ocorre no procedimento aberto pelo MPF para fiscalizar o cumprimento do acordo judicial firmado para garantir a proteção, a segurança e o manejo adequado dos animais que vivem nas dependências da universidade. 

Apuração criminal – Como a atuação do MPF no procedimento está concentrada nas esferas cível e administrativa, os fatos foram comunicados à Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama). A intenção é fazer com que as informações colhidas subsidiem as investigações criminais das autoridades competentes, uma vez que identificar as causas das mortes é fundamental tanto para a responsabilização de ilícitos quanto para orientar decisões da administração universitária e aumentar a segurança da comunidade acadêmica.

O procurador da República Ígor Miranda ressalta que a elucidação dos fatos é crucial para a política pública local. “Identificar a causa desses óbitos não atende apenas ao dever de buscar a responsabilização por eventuais crimes, mas serve, fundamentalmente, para orientar as decisões da administração e aperfeiçoar os protocolos de proteção que resguardam tanto os animais quanto a própria comunidade acadêmica”, destacou.

Prevenção e segurança – Além da apuração dos óbitos, o MPF busca identificar soluções capazes de fortalecer as ações de proteção animal desenvolvidas pela instituição. Nesse contexto, foi encaminhada à UFS sugestão para avaliação da viabilidade técnica, operacional e financeira de implantação de projeto-piloto de videomonitoramento em áreas com maior recorrência de registros de óbitos de animais comunitários. A proposta prevê a utilização de câmeras conectadas a plataformas de armazenamento em nuvem, modelo já utilizado por instituições públicas e que pode ser implementado de forma gradual e com custos reduzidos em comparação aos sistemas convencionais de monitoramento. O equipamento ajudará a identificar causas de óbitos, coibir ações humanas e verificar o ingresso irregular de predadores.

Fiscalização do acordo – Paralelamente, o MPF segue solicitando informações periódicas sobre o cumprimento das metas previstas no Plano de Ação Emergencial para o Bem-Estar dos Animais Comunitários da UFS, que envolve manejo ético populacional, estruturação da Divisão de Animais Comunitários (Diacom), educação ambiental e vigilância sanitária.

A fiscalização do órgão também abrange as obrigações do município de São Cristóvão. No ofício, o MPF ressalta que a gestão ética das populações de cães e gatos ultrapassa os limites físicos da Universidade e exige que a administração municipal atue no entorno do campus com ações de conscientização, promoção da guarda responsável e prevenção do abandono. A redução do ingresso de novos animais nas proximidades da instituição é considerada indispensável para o êxito das medidas pactuadas em juízo.