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Fiscalização de Atos Administrativos
Dia Mundial do Cão: UFS avança na proteção de animais comunitários e MPF acompanha consolidação das medidas em Sergipe
Avaliação reconhece institucionalização do manejo de cães e gatos no campus de São Cristóvão; videomonitoramento, planejamento do Hospital Veterinário, atendimento de grandes animais e prestação de contas de R$ 475 mil seguem sob acompanhamento
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe pedido do MPF e determina medidas emergenciais para proteger peixe-boi Astro em Sergipe
Decisão estabelece fiscalização náutica, uso de protetores de hélice, educação ambiental e governança integrada nos estuários de Sergipe e da Bahia
Fiscalização de Atos Administrativos
Dia Mundial do Cão: MPF exige cumprimento de recomendações de auditoria e expansão de serviços de hospital veterinário em SE
Fiscalização abrange agendamento eletrônico, continuidade de exames laboratoriais, fornecimento de insumos e estrutura para animais de grande porte no hospital da UFS
Fiscalização de Atos Administrativos
Dia Mundial do Cão: MPF cobra do município de São Cristóvão (SE) o cumprimento de acordo para proteção de cães e gatos
Prefeitura deve comprovar planejamento populacional, campanhas e ações contra zoonoses; STF reforça dever constitucional de proteção animal
Direitos do Cidadão
MPF consegue na Justiça Federal obrigação de implantar centro de referência em doenças raras em Sergipe
União, estado de Sergipe e município de Aracaju devem estruturar linha de cuidado e criar Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, sob pena de multa
Eleitoral
MPF assina pacto em Sergipe para combater assédio eleitoral e garantir voto livre nas Eleições 2026
Documento firmado com TRE, MPT, TRT, MPSE e PF estabelece ações conjuntas para coibir pressões contra trabalhadores no ambiente de trabalho
Geral
MPF/SE retifica edital e divulga datas e horários da prova objetiva online do Processo Seletivo de Estagiários
Exame será realizado no próximo domingo (30), em horários distintos por nível de formação; aprovados terão de 31 de agosto a 14 de setembro para enviar documentação.
Geral
Corregedoria-Geral destaca alta eficiência e baixo índice de pendências no MPF em Sergipe
Unidade apresentou resultados superiores à média nacional em correição ordinária; reunião entre equipe correcional e procuradores marcou o encerramento dos trabalhos
Meio Ambiente
MPF atua contra fotopoluição no litoral sergipano e número de ninhos de tartarugas marinhas cresce 20%
Ações de adequação da iluminação pública na Orla Sul e acordos com condomínios na Barra dos Coqueiros protegem o ciclo reprodutivo dos animais
Geral
Nota pública - Conselho Estadual de Direitos Humanos de Sergipe (CEDH/SE)
Moção de solidariedade à procuradora da República Gisele Bleggi