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Comunidades Tradicionais
Justiça Federal atende MPF e determina que município de Aracaju garanta participação popular na revisão do Plano Diretor
Decisão proíbe envio de projeto à Câmara antes de consultas a comunidades tradicionais e audiências públicas nos bairros da capital
Direitos do Cidadão
Após mediação do MPF, Prefeitura de Aracaju (SE) e Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba fecham texto de novo decreto
Documento que cria Reserva Extrativista das Mangabeiras (SE) será assinado no início de março
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda suspensão de resultado final em concurso público para professor da UFS
Universidade atrasou o envio dos espelhos de avaliação e das justificativas de nota; novo cronograma do concurso deve ser apresentado
Meio Ambiente
MPF e parceiros celebram regeneração ambiental histórica no rio São Francisco com lançamento de documentário em Sergipe
Evento em assentamento marcou os 25 anos de projeto que recuperou mata ciliar a partir de ação articulada entre órgãos públicos e comunidade
Eleitoral
TRE-SE acolhe recurso do MP Eleitoral e cassa chapa do Avante em Laranjeiras por fraude à cota de gênero
Decisão unânime determina anulação de votos do partido nas Eleições 2024 e redistribuição imediata das cadeiras na câmara municipal
Combate à Corrupção
MPF e oito instituições renovam aliança no combate à corrupção por meio do Focco em Sergipe
Novo acordo de cooperação técnica fortalece o combate à corrupção com ações de fiscalização, compartilhamento de dados e controle social
Meio Ambiente
MPF articula medidas para reduzir impactos de iluminação artificial em áreas de desova de tartarugas marinhas em Sergipe
Foram definidos prazos para adequação luminotécnica de empreendimento de gás e energia
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que suspende licenças e obras em área de loteamento em Barra dos Coqueiros (SE)
Órgão aponta supressão de vegetação nativa em área com dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga de aquífero
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Barra dos Coqueiros (SE) suspenda desapropriações em terras da União
Documento aponta vício de competência em decreto municipal e ausência de autorização da SPU para intervenções na Comunidade do Estaleiro