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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda atualização do curso de veterinária da UFS para fortalecer políticas de bem-estar animal e Saúde Única
Medidas foram recomendadas aos campi do Sertão e de São Cristóvão, em Sergipe
Meio Ambiente
MPF fiscaliza cumprimento de acordo para proteção da Praia do Saco (SE)
Homologado pela Justiça, pacto reforça obrigatoriedade de licenciamentos e define ações de governança e estratégias de preservação ambiental
Geral
MPF decreta luto oficial pelo falecimento do servidor Francisco das Chagas Fortes
Técnico da Polícia Institucional era um dos servidores mais antigos do MPF em Sergipe, que decretou luto oficial por três dias
Geral
MPF/SE terá ponto facultativo no dia 20 de abril
O cidadão pode acionar o MPF por meio do MPF Serviços
Direitos do Cidadão
MPF defende famílias e competência federal em desapropriação na Comunidade Estaleiro, em Barra dos Coqueiros (SE)
Órgão esclarece que avaliações imobiliárias ocorreram na esfera estadual e reforça pedido de indenização por dano moral coletivo
Patrimônio Cultural
Em Sergipe, MPF recebe Secretaria de Cultura e Instituto Banese para apresentação do projeto “Caminho de Santa Dulce”
Projeto integra o Programa Viva Sergipe e preserva a memória da primeira santa brasileira em São Cristóvão
Direitos do Cidadão
MPF, DPE e MPSE acionam a Justiça para impedir remoções forçadas de pessoas em situação de rua em Aracaju (SE)
Ação civil pública conjunta exige que a União, o estado de Sergipe e o município de Aracaju garantam oferta de moradia e coíbam práticas de ‘higienização social’
Eleitoral
MPF e Ministério Público de Sergipe capacitam integrantes para os desafios das Eleições 2026
Evento destacou o papel preventivo do Ministério Público e o enfrentamento ao uso ilícito de novas tecnologias no pleito
Geral
MPF/SE funcionará em regime de plantão no feriado da Semana Santa
Entre os dias 1º a 3 de abril, o cidadão pode acionar o MPF por meio do MPF Serviços
Geral
Procurador da República recebe título de Cidadão Sergipano
Solenidade na Alese destacou a atuação do procurador da República Ígor Miranda na defesa dos direitos das mulheres, proteção animal e fortalecimento da cidadania