MPF aciona a Justiça para garantir segurança na manipulação de quimioterápicos em hospital de Uberaba (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou uma ação civil pública com pedido de urgência contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo da medida é obrigar a estatal que gerencia o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM / HU Brasil) a regularizar as condições de saúde e segurança na Central de Manipulação de Quimioterápicos da unidade. A ação foi motivada por um histórico prolongado de irregularidades e por uma inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que constatou o descumprimento de normas básicas de proteção.

A fiscalização federal, realizada em abril de 2026, revelou que os profissionais responsáveis por preparar os medicamentos contra o câncer atuavam expostos a riscos graves e sem a proteção individual adequada. Entre as falhas detectadas, os auditores identificaram o uso de luvas cirúrgicas comuns, que não possuíam certificação para proteger as mãos contra agentes químicos perigosos. Também foram constatadas irregularidades nos aventais de proteção, falta de protetores faciais adequados e a ausência de calçados exclusivos para as chamadas “salas limpas”, com registros de funcionários circulando com sapatos de rua em áreas críticas do hospital.

Além disso, a Ebserh apresentou falhas graves no controle de documentos, não conseguindo comprovar de forma confiável que os equipamentos de proteção individual (EPIs) eram entregues aos trabalhadores expostos aos riscos. Das fichas apresentadas pelo hospital, quase nenhuma correspondia à lista oficial dos 14 farmacêuticos que atuavam diretamente no setor de manipulação.

Segurança de pacientes – Embora a fiscalização tenha considerado a saúde dos trabalhadores, o MPF ressalta que a adequação da Central de Manipulação é essencial para garantir a segurança dos próprios pacientes. “A proteção adequada deve alcançar não apenas o trabalhador exposto aos agentes antineoplásicos, mas também a integridade das preparações manipuladas e, em última análise, a segurança dos pacientes que receberão esses medicamentos”, afirma, na ação, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

De acordo com o MPF, os protocolos rígidos de vestimenta e o controle de circulação nas salas limpas funcionam como barreiras físicas necessárias para manter o ambiente totalmente estéril, protegendo os pacientes em tratamento de câncer, que naturalmente apresentam maior vulnerabilidade imunológica devido à própria doença ou à quimioterapia.

Pedidos – Na ação, o MPF pede que a Justiça obrigue a Ebserh a fornecer imediatamente equipamentos certificados para os trabalhadores, garanta o treinamento adequado de toda a equipe e controle rigorosamente o acesso à área restrita. O hospital também deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de adequação estrutural detalhado para o setor.

Devido à gravidade do caso e à exposição prolongada de funcionários e pacientes a riscos que poderiam ser evitados, o MPF pede que, ao final da tramitação do processo, a gestora seja condenada ao pagamento de R$ 20 milhões como indenização por dano moral coletivo.

Ação Civil Pública nº 6009243-86.2026.4.06.3802

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