MPF defende diálogo institucional para estruturar e organizar políticas públicas de combate à evasão escolar

Para combater a escassez ou a precariedade do transporte escolar - uma das principais causas de evasão escolar - o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o diálogo entre as instituições, a prevenção e a atuação consensual. A manifestação foi na abertura da capacitação Formação Interinstitucional sobre Governança e Fiscalização do Transporte Escolar,  organizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em parceria com o MPF, órgãos e entidades com atuação no tema.

O evento foi realizado nesta quarta-feira (26), em Teresina (PI), na sede do MPF. A iniciativa, que integra as ações do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro, do MPPI, busca capacitar membros do Ministério Público, gestores e órgãos de controle sobre a fiscalização da frota, a regularidade técnica e contratual e a correta aplicação das verbas repassadas via Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Além disso, quer ampliar a cooperação institucional, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos e para uma oferta de transporte escolar mais segura e adequada aos estudantes.

Diálogo institucional - Na abertura do evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, destacou que sediar essa formação alinha o MPF às diretrizes estratégicas de resolutividade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), priorizando ações prospectivas, preventivas e estruturantes.

“As instituições devem atuar ajudando a estruturar e a organizar as políticas públicas, oferecendo suporte e diálogo aos municípios antes de recorrer a medidas punitivas”, defendeu. Segundo Noé, a boa administração da frota e a fiscalização rigorosa dos recursos federais geram transparência, beneficiam a sociedade e garantem a segurança no trânsito, ultrapassando os limites da sala de aula e preservando a vida dos estudantes.

Negligências e falhas - Por sua vez, o subprocurador-geral de Justiça do MPPI Cleandro Alves de Moura destacou que, em 2025, dos 224 municípios piauienses, apenas 15 fizeram vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Além desse dado, até abril de 2026, o Piauí já havia registrado 23.769 casos de evasão escolar sendo que a escassez ou a precariedade do transporte escolar figura entre as causas determinantes do fenômeno.

Segundo Moura, a negligência com a vistoria veicular e a falta de frota regular afetam diretamente o acesso e a permanência de crianças e jovens nas salas de aula. “O direito à educação não começa na porta da escola, mas no caminho até ela. Garantir um transporte escolar seguro é parte essencial do próprio direito constitucional de aprender”, enfatizou.

Já o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí (CGU/PI), Hélio Benvindo, ponderou que grande parte das falhas dos servidores municipais decorre não de má-fé, mas do desconhecimento e da falta de treinamento adequado, destacando a importância de programas institucionais de autodiagnóstico, como o Time Brasil da CGU.

Por fim, a representante da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Maria Lúcia de Lacerda, parabenizou as instituições parceiras pela iniciativa do Projeto Fênix e destacou o compromisso da entidade com o diálogo e com a aprendizagem. “Garantir um transporte escolar seguro é mais do que zelar por veículos ou rotas, é proteger a vida de nossas crianças e assegurar o direito fundamental de chegar à escola com dignidade.

Programação – Ao longo do dia, foram apresentados aos participantes painéis técnicos com temas relacionados ao Projeto Fênix - Transporte Escolar Seguro, às diretrizes da política pública de transporte escolar, às inspeções e normas do Detran/PI e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O evento foi aberto ao público, no formato híbrido, presencial e com transmissão pela internet.

A capacitação foi realizada pelo MPPI, em parceria com o MPF, a Associação Piauiense de Municípios (APPM), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Também participaram do evento a promotora de Justiça (CAOEduc/MPPI) Fabrícia Oliveira, a coordenadora de apoio ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Neuza Helena Portugal; a auditora de Controle Externo, diretora de Fiscalização de Políticas Públicas (TCE/PI) Rayane Marques Silva Macau; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime/PI), Érica Graziela Benício de Melo; a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI), Luana Maria Machado Barradas; além de representante da prefeitura do município de Pimenteiras (PI). 

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