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Direitos do Cidadão
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena União e INSS a reduzir prazo de perícias médicas no Norte do Piauí
Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões
Transparência
MPF divulga dispensa eletrônica para aquisição de material de consumo
A ser entregue na PR/PI
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras federais no litoral
Decisão liminar reconhece competência da Justiça Federal sobre áreas em Cajueiro da Praia (PI) e fixa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
Transparência
MPF divulga dispensa eletrônica para contratar serviços para controle de vetores e pragas urbanas
A serem prestados na PRM/Corrente
Transparência
PR/PI divulga resultado final da seleção para o Serviço Voluntário
Convocados terão um dia útil para manifestação, após o recebimento de mensagem de correio eletrônico
Transparência
MPF divulga dispensa eletrônica para contratação de serviços continuados de manutenção de extintores
A serem prestados na PRM/Floriano
Indígenas
Abril Indígena: MPF realiza visita técnica para acompanhar demarcação de terras do povo Tabajara em Piripiri (PI)
Diligência colheu depoimentos e dados para laudos periciais que servirão de base para ações de proteção ao território
Geral
MPF presta homenagem ao novo procurador regional da República da 1ª Região Marco Aurélio Adão
O evento destacou a brilhante atuação do membro do MPF enquanto exerceu o cargo de procurador da República no Piauí
Criminal
MPF obtém condenação de mulher por fraude no Bolsa Família no Piauí
Ela prestou informações falsas sobre renda familiar para receber indevidamente benefício assistencial
Concursos
PR/PI altera cronograma e divulga lista de inscritos selecionados do Serviço Voluntário
A próxima etapa será a entrevista entre os dias 27 e 31 de março