Sergipe realiza primeira ação do protocolo de captura, esterilização e devolução de gatos após articulação do MPF

O estado de Sergipe realizou a primeira ação prática do Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (CED) para o manejo ético de felinos comunitários e não domiciliados. A operação em Nossa Senhora do Socorro é fruto de articulação institucional conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do Projeto Gestão Ética de Cães e Gatos.

A intervenção teve início com a captura dos animais pela Secretaria Especial da Promoção e Defesa dos Direitos dos Animais de Nossa Senhora do Socorro (Sepdan) nas colônias previamente mapeadas no município. Na sequência, a Diretoria de Proteção Animal do governo estadual realizou as cirurgias de castração. Após o período de recuperação pós-operatória, os felinos são devolvidos às comunidades de origem.

A medida cumpre o encaminhamento firmado em reunião realizada em 3 de março de 2026, quando MPF, estado e município pactuaram a criação de um cronograma prioritário de atuação nas áreas identificadas. O levantamento municipal catalogou 12 colônias de gatos – inclusive um grupo com mais de 50 animais –, mapeamento essencial para o controle populacional e para a contenção da esporotricose na região.

Na reunião, representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) destacaram a importância das atividades de monitoramento dos animais em relação à esporotricose. A universidade apontou que a abordagem epidemiológica deve distinguir diagnóstico individual e diagnóstico coletivo, tanto em humanos quanto em animais, e que a política pública deve considerar não apenas o diagnóstico clínico de cada caso, mas também os grupos de risco e o monitoramento populacional da doença.

A UFS se comprometeu, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe e com o Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe, a promover articulação de capacitação técnica, pesquisa e produção de material educativo sobre a esporotricose. Para a atuação conjunta, as instituições deverão firmar um termo de cooperação. O MPF acompanhará a implementação das atividades.

Do debate à execução – A ação dá continuidade às diretrizes consolidadas no I Seminário Sergipano de Protocolo CED, promovido pelo MPF em novembro de 2025. O evento reuniu gestores públicos, médicos-veterinários, pesquisadores e protetores para debater técnicas de manejo, medicina de abrigos e os aspectos jurídicos da Saúde Única. Em agosto de 2025, o MPF já havia articulado a esterilização de 25 gatos na Penitenciária do Santa Maria, em Aracaju, como projeto-piloto de aplicação do modelo.

Saúde Única – O Protocolo CED consiste em capturar, avaliar, esterilizar e devolver os animais ao seu habitat, interrompendo a cadeia reprodutiva sem recorrer a remoções arbitrárias. A metodologia integra o Projeto Gestão Ética de Cães e Gatos, estruturado para implementar políticas públicas permanentes que contemplem a relação entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente.

Segundo o procurador da República Ígor Miranda da Silva, coordenador do projeto, a execução da etapa prática representa avanço na consolidação das metas institucionais. “O mais importante é perceber que o CED começa a sair do campo das experiências pontuais e passa a ser incorporado pelo poder público como instrumento de política pública. O seminário realizado no ano passado permitiu discutir a técnica, reunir gestores e conhecer experiências. Depois vieram o mapeamento das colônias, as reuniões e a definição das responsabilidades. Agora temos a execução prática desse planejamento. É esse o caminho para construir uma política permanente de manejo ético de cães e gatos em Sergipe”, afirmou.

O MPF continuará a acompanhar o desdobramento do cronograma no município e a atuar junto aos demais gestores locais para a expansão do Protocolo CED em Sergipe.

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