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MPF recomenda que UFS e servidores em greve garantam funcionamento mínimo do Hospital Veterinário Universitário

Recomendação estipula cinco dias para elaboração de plano de contingência focado em cirurgias pré-agendadas, tratamentos e zoonoses

MPF exige que a União defina regras para garantir acessibilidade em sites públicos e privados

Obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão ainda não é cumprida devido à falta de regulamentação

Após atuação do MPF, universidade formaliza pedido de desculpas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena (MG)

UFJF reconhece violações históricas, assume compromissos de reparação simbólica e descortina mais corpos recebidos do que o até hoje conhecido

TRF6 mantém suspensão de cláusulas abusivas de escritório inglês contra vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG)

Decisão atende a pedido do MPF e de órgãos parceiros e confirma medida de urgência que garante liberdade para vítimas aderirem a programa de indenização no ...

MPF participa de lançamento de livro da USP que embasa apuração de violações na pandemia de covid-19

Obra, fruto de parecer técnico solicitado pelo órgão, orienta políticas de memória, verdade e justiça

PFDC defende atualização do Marco Civil da Internet para garantir maior proteção a crianças e adolescentes

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, órgão do MPF alerta para lacunas legais na proteção de crianças influenciadoras

PFDC defende responsabilização estatal e empresarial por violações de direitos humanos em conferência internacional no Peru

Evento reuniu autoridades e defensores de toda a região iberoamericana para debater responsabilidades estatais e empresariais na proteção dos direitos humanos

Projeto de lei que aumenta internação de adolescentes é grave retrocesso, afirma PFDC

Em nota técnica, órgão do MPF aponta inconstitucionalidade em projeto que estende internação socioeducativa para até 10 anos

Familiares de vítimas pedem ao MPF respostas sobre violência policial nas favelas do Rio de Janeiro

Em audiência pública, PFDC escutou relatos de grupo de mulheres e reforçou compromisso com garantia de direitos humanos em operações policiais

PFDC defende alteração em súmula do STJ que exclui das cotas de concurso pessoas com surdez parcial

Nova lei, editada em 2023, considera deficiência auditiva a limitação de longo prazo, unilateral total ou bilateral parcial ou total