MPF participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa quinta-feira (16), de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado em 17 de abril. A data também marca o Dia Internacional da Luta Camponesa e relembra os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos. Na ocasião, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno defendeu a atuação do MPF na promoção da democracia e dos direitos fundamentais e destacou a necessidade de cumprimento da Constituição diante do cenário de conflitos no campo.

No debate, que reuniu parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil, Matheus Bueno destacou que a data não deve ser entendida como uma celebração, mas como um momento de reflexão.  Ao se referir ao Massacre de Eldorado dos Carajás, frisou que o episódio não é isolado, pois se insere em um contexto mais amplo de violência no campo. Isso porque existem numerosos conflitos agrários registrados no país, sendo que muitos casos permanecem anônimos.

Nesse contexto, o procurador da República abordou a concentração fundiária no Brasil, citando dados do Censo de 2017: cerca de 1% dos proprietários têm controle de quase 50% da área rural. “Essa estrutura demanda revisão à luz das normas legais e da Constituição”, observou Matheus Bueno, que também é coordenador adjunto da Comissão Reforma Agrária e Conflitos Fundiários, da PFDC.

Antídoto - O membro do MPF também enfatizou que a violência no campo tem sido utilizada como instrumento de disputa pelo acesso à terra. Por isso, defendeu a atuação do poder público para enfrentar o problema. “O foco central, o principal antídoto é a reforma agrária integral e popular”, afirmou.

Ele ainda destacou a importância de priorizar medidas institucionais diante de situações de violência. “Se o intuito da violência é barrar a reforma agrária, é importante que a violência produza exatamente o inverso, que ela acelere a reforma agrária”, disse.

Ao final, o procurador reiterou o compromisso do Ministério Público com a efetivação dos direitos fundamentais. “Minha fala é mais nesse sentido, de colocar novamente o Ministério Público à disposição, compreendendo o Ministério Público como um agente de realização da Constituição, de realização da democracia e defesa dos direitos fundamentais”, concluiu.

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