MPF promove audiência pública para debater acessibilidade em aplicativos de transporte

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, no dia 13 de maio, uma audiência pública para debater formas de garantir a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência em aplicativos de transporte individual, como Uber e 99. Esse público tem enfrentado dificuldades no uso de tais serviços, devido a atitudes capacitistas que resultam na recusa de corridas por parte dos motoristas, principalmente em locais de grande fluxo, como aeroportos e rodoviárias.

A audiência pública faz parte de um procedimento do MPF que apura a falta de atendimento especializado pelos aplicativos e as consequentes dificuldades de locomoção enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência. As informações levantadas reforçam a necessidade de se debater a capacitação dos motoristas e a criação de segmentos específicos nas plataformas para o transporte seguro dessa parcela da população, reduzindo barreiras ocasionadas por atitudes e casos de discriminação.

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a legislação atual é omissa quanto ao quantitativo de veículos acessíveis que deveriam ser disponibilizados pelas empresas de transporte por aplicativo, diferentemente do que ocorre com frotas de táxis e locadoras. Tais obstáculos à mobilidade de idosos e pessoas com deficiência representam uma violação de direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

PARTICIPE - A audiência pública será realizada às 10h, em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube.

A participação é aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, representantes das empresas Uber e 99, órgãos de defesa dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência e demais interessados. Para participar, é necessário se inscrever pelo e-mail prdc-sp@mpf.mp.br, até as 12h do dia 11 de maio.

Para mais informações, acesse o edital de convocação.

Ministério Público Federal (MPF)
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