MPF solicita ao Inep inclusão de dados sobre violência sexual contra crianças no Censo Escolar 2026

Com o objetivo de ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual e combater a subnotificação de casos, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicitando a inclusão de indicadores sobre prevenção à violência sexual no Censo Escolar de 2026.

A iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) busca mapear se os profissionais da educação básica estão capacitados para identificar as situações, acolher as vítimas e realizar os encaminhamentos adequados, garantindo a efetivação da Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que prevê atendimento imediato, gratuito e integral a vítimas de violência sexual.

Segundo dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, foram 87 mil estupros no Brasil registrados em boletim de ocorrência, sendo que 76% deles tinham como vítimas menores de 14 anos. Os dados alarmantes expõem, no entanto, apenas uma parte do problema. Isso porque, segundo os especialistas, há uma imensa “cifra oculta” de casos não reportados.

Assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, o ofício enviado ao MEC ressalta que a escola atua, frequentemente, como a "principal rede de proteção e o primeiro local de escuta dessas vítimas". Isso reforça a necessidade de que a rede de ensino esteja preparada e conte com educadores confiantes e habilitados, aptos a lidar com a situação e proteger as vítimas. Além de saber identificar os abusos, o professor precisa ter segurança para denunciar e adotar as medidas para acolher e proteger a vítima.

O tema foi discutido em reunião técnica realizada no dia 13 de março com diversas secretarias do Ministério da Educação (MEC) e integrantes da Comissão de Igualdade de Gênero da PFDC, encontro que tratou também da destinação de recursos orçamentários voltados ao enfrentamento da violência de gênero e da proteção infantojuvenil no âmbito da educação.

A reunião teve como desdobramento a expedição do ofício e discutiu as melhores formas de mapear o tema, se as questões relativas a capacitação de educadores para lidar com violência sexual devem ser incluídas no próprio censo ou se devem constar de suplemento de pesquisa especial dedicado, entre outros assuntos. Outros encontros entre o MEC e integrantes da Comissão devem ser agendados para os próximos meses para continuar as tratativas no tema.

Sobre a PFDC – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é o órgão do Ministério Público Federal que atua na defesa e promoção dos direitos constitucionais e fundamentais. A Comissão de Igualdade de Gênero desenvolve um trabalho focado no enfrentamento de todas as formas de violência baseadas em gênero, priorizando o atendimento integral e a segurança de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no Brasil.

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