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MPF pede condenação da Petrobras, Ocyan e Foresea a reparar danos ambientais por despejo de poluentes no mar

Empresas são acusadas de descartar substâncias químicas no mar entre 2017 e 2023, afetando áreas das bacias de Campos e de Santos

TRF2 atende pedido do MPF e confirma demolição de construções irregulares em resort localizado em Cabo Frio (RJ)

Decisão mantém a nulidade das autorizações já concedidas para o Resort Peró, proíbe novas licenças em área ambiental e responsabiliza o Inea por danos ...

MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção

MPF processa quiosque e escola de kitesurf por ocupação irregular na praia da Barra da Tijuca (RJ)

Ação pede remoção de estruturas que privatizam faixa de areia e suprimem vegetação de restinga

MPF move ação para impedir privatização da praia da Barra da Tijuca (RJ) e pede demolição de estruturas irregulares

Estabelecimentos avançam ilegalmente sobre área de uso comum do povo e de domínio da União; ação também pede reparação ambiental

MPF obtém sentença que determina desocupação e recuperação de área aterrada ilegalmente na Baía de Guanabara

Ocupantes da “Marina Tyson”, em São Gonçalo (RJ), devem cessar atividades e permitir a remoção dos aterros e a reparação ambiental da área

MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)

Órgão cobra consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento e agendou reunião pública sobre o tema

MPF processa União e município de Araruama (RJ) por construções irregulares na Lagoa Viveiro de Peixes

Pedido liminar busca garantir fiscalização, demolição das obras, recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos

MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)

Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais

MPF aciona Justiça para remoção de animais e reparação ambiental na Ilha Feia, em Búzios (RJ)

Cabras introduzidas na região têm causado destruição de vegetação, compactação do solo, erosão e prejuízos à reprodução de aves