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MPF obtém decisão judicial que protegerá área de mangue irregularmente ocupada em Natal (RN)

Prefeitura terá de apresentar estudo apontando opções de recuperação do manguezal, sem desconsiderar o direito à moradia dos habitantes locais

MPF pede à Justiça funcionamento mínimo de hospital veterinário da Universidade Federal de Sergipe durante greve

Ação busca assegurar atividades essenciais de urgência, pós-operatório e controle de zoonoses no campus de São Cristóvão

MPF propõe medidas para reduzir poluição de rios que deságuam no litoral paraibano

Representação ao MPPB sugere diagnóstico das comunidades ribeirinhas e soluções ambientais transitórias

Recurso do MPF contesta licença de petróleo na Foz do Amazonas após vazamento em perfuração

Órgão aponta falhas em planos de emergência, omissão sobre crise climática e falta de diálogo com indígenas, quilombolas, extrativistas costeiros e pescadores ...

MPF entra com ação para suspender lixeira pública e incineração de resíduos em território quilombola em Macapá (AP)

Ação aponta racismo ambiental contra comunidade de Ilha Redonda; pedidos de indenização superam R$ 5,7 milhões por danos à saúde e ao meio ambiente

Junho ambiental: videocast discute transição energética justa e inclusiva

Episódio faz parte da campanha “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos”, que debate temas da agenda ambiental do país

Caso Vale: MPF e instituições compromitentes acompanham novos repasses de R$ 91 milhões para municípios atingidos

Recursos destinados à saúde, educação e infraestrutura em 21 cidades da Bacia do Paraopeba superam a marca de R$ 2,7 bilhões em projetos socioeconômicos

Justiça inicia processo para julgar pessoa denunciada pelo MPF por monitorar ilegalmente fiscalização ambiental no Pará

Monitoramento era feito com o uso de câmeras e aplicativo de mensagens para alertar madeireiros ilegais

Junho Ambiental: MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica

Acordo prevê contratação de equipe especializada, custeada pela concessionária, mas com atuação autônoma e coordenação exclusiva dos Ministérios Públicos

Justiça Federal acolhe pedido do MPF e determina medidas emergenciais para proteger peixe-boi Astro em Sergipe

Decisão estabelece fiscalização náutica, uso de protetores de hélice, educação ambiental e governança integrada nos estuários de Sergipe e da Bahia