Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela atuação federal no estado. Com sede em Natal, mantém PRMs em Assu, Pau dos Ferros e Mossoró (todas funcionando em Mossoró) e um escritório de representação em Caicó, cobrindo 167 municípios e atendendo mais de 3 milhões de habitantes.

A PR/RN conta com 18 procuradores da República — 14 na capital e 4 no interior — que atuam nas áreas criminal, cível, eleitoral e de tutela coletiva, com apoio de servidores, estagiários e terceirizados.

Além da atuação judicial, o MPF age extrajudicialmente por meio de inquéritos civis públicos, recomendações, acordos de não persecução, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e audiências públicas. Os procuradores têm independência funcional garantida pela Constituição, com subordinação apenas administrativa