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Direitos do Cidadão
MPF vai à Justiça para que o estado do Rio Grande do Norte crie órgão de combate à tortura em presídios
Ação aponta que a falta do mecanismo contribui para a continuidade de violações de direitos humanos e mortes no sistema prisional potiguar
Sistema Prisional
MPF recomenda que presídios do RN recebam presos 24h por dia
Recomendação surge após unidades prisionais em Mossoró recusarem detentos durante a noite, obrigando a permanência ilegal em delegacias
Geral
Calendário: MPF no RN não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril (Dia de Tiradentes)
Canais eletrônicos de atendimento ao cidadão seguem disponíveis; setores essenciais funcionam em regime de plantão
Meio Ambiente
MPF apura medidas para proteger fauna marinha na Via Costeira de Natal (RN)
Investigação avalia impactos à área de reprodução de tartarugas marinhas e cobra fiscalização de órgãos ambientais
Meio Ambiente
MPF recomenda regularização da Estação de Tratamento de Efluentes de Guamaré (RN)
Estação opera sem licença desde 2020 e sem monitoramento da qualidade, com potencial risco de contaminação
Combate à Corrupção
Operação Faraó: MPF denuncia envolvidos por uso ilegal de recursos federais da saúde
Ações abrangem apenas parte das investigações realizadas no Rio Grande do Norte. Mandados foram cumpridos também em SP, SC e DF
Comunidades Tradicionais
MPF celebra acordo para garantir saúde e assistência social a comunidade cigana em Rafael Fernandes (RN)
Comunidade Vicente Adelino vive em situação de extrema vulnerabilidade social; acordo prevê visitas regulares e capacitação de profissionais
Direitos do Cidadão
MPF vai à Justiça para apagar marcas da ditadura militar em ruas e bens de Natal (RN)
Manutenção das homenagens fortalece ideologias extremistas antidemocráticas e alimenta grupos golpistas
Geral
MPF doa livros e periódicos em Natal
Prazo para registrar interesse vai de 23 de março a 2 de abril e lista inclui mais de 1.700 exemplares
Meio Ambiente
MPF firma acordo com prefeitura e operadores turísticos para proteger golfinhos da Praia de Pipa (RN)
Com a intervenção humana impactando golfinhos da espécie boto-cinza, passeios de barco passam a ter novos limites de tempo e de quantidade