Caso Vale: MPF e instituições compromitentes acompanham novos repasses de R$ 91 milhões para municípios atingidos

O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do estado (DPMG) e o Governo de Minas – instituições compromitentes do Acordo de Reparação de Brumadinho, – acompanha a nova etapa de repasses financeiros para 21 municípios da Bacia do Paraopeba. Neste mês, R$ 72,4 milhões já foram destinados a 20 prefeituras, com previsão de desembolso de mais R$ 18,7 milhões para outras três localidades nas próximas semanas.

Os valores são provenientes do depósito judicial efetuado pela Vale e têm como objetivo mitigar os danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019.

Fiscalização - A liberação das parcelas, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, está condicionada ao monitoramento rigoroso da execução dos recursos. O processo conta com o suporte de auditoria socioeconômica independente, garantindo que a aplicação das verbas ocorra estritamente conforme o previsto nos projetos aprovados.

Ao todo, os investimentos destinados às prefeituras para projetos de reparação já ultrapassam R$ 2,7 bilhões. Entre as ações contempladas nesta fase, destacam-se o custeio de profissionais, ampliação de exames, cirurgias e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, na área da saúde; obras de pavimentação, reconstrução de pontes, construção de unidades habitacionais e unidades educacionais, no âmbito da infraestrutura; e a aquisição de veículos para serviços públicos e reforço do transporte escolar.

Nesta etapa, o cronograma de repasses abrange as cidades de Abaeté, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Mateus Leme, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.

Entregas - Entre as entregas beneficiadas com os recursos estão a construção de uma creche municipal em Fortuna de Minas, com capacidade para atender até 215 crianças, e a reconstrução da ponte Miguel Capanema, em Maravilhas.

Outros destaques são melhorias em vias urbanas de Felixlândia, Mário Campos e Papagaios, reforço do transporte escolar em Fortuna de Minas, construção de um parque de exposições em Mateus Leme, melhoria de estradas rurais em Pequi e construção de 12 casas populares em Biquinhas.

Atuação interinstitucional - A viabilização desses projetos é fruto do trabalho coordenado entre o MPF, o Governo de Minas Gerais, o MPMG e a DPMG. O objetivo central das instituições é assegurar que a reparação seja efetiva, transparente e capaz de promover melhorias estruturais para a população que ainda sofre os impactos do desastre que vitimou 272 pessoas e causou danos severos em toda a bacia.

*Com informações do Governo de Minas

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