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MPF obtém condenação de grupo que desviou R$ 348 milhões da Receita Federal e penas a líderes superam 26 anos de prisão

Consultoria prometia serviços de inteligência tributária, garantindo restituição indevida de impostos

MPF recorre para afastar prescrição criminal e retomar julgamento em caso de trabalho análogo à escravidão em MG

Escravidão contemporânea é crime imprescritível, conforme tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil

Justiça Federal condena 14 envolvidos em lavagem de mais de R$ 508 milhões do tráfico de drogas em MG e no PR

A organização usava engenharia societária nos dois estados para ocultar lucros do tráfico internacional de drogas e de outros crimes; líderes seguem presos

MPF denuncia fazendeiro por aliciar e manter 21 trabalhadores em condição análoga à de escravo em MG

Vítimas nordestinas foram submetidas a alojamentos desumanos, jornadas exaustivas e servidão por dívida na colheita de feijão, batata e cebola

MPF denuncia produtor rural por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na região de Araxá (MG)

Além das condições degradantes de moradia e higiene, acusado fraudou direitos trabalhistas e reteve documentos das vítimas

MPF obtém condenação de três réus por trabalho escravo em Minas Gerais

Decisão reafirma que condições degradantes bastam para caracterizar o crime e que violações graves aos direitos humanos não prescrevem

A pedido do MPF, Justiça afasta acusados de tentar fraudar eleição do Sistema Confea/Crea em 2024

Segundo denúncia, chefe de Tecnologia da Informação do Crea-PA alterou dados de eleitores para que candidata votasse no lugar deles

MPF obtém condenação de fazendeiro por crime de trabalho escravo contra 12 pessoas no Maranhão

Trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva, alojamento sem banheiros e alimentação precária em fazenda em Peritoró (MA)

Operação Background: Justiça atende MPF e mantém bloqueio de bens de ex-superintendente do Grupo João Santos

Em caso de condenação, bens serão usados no ressarcimento de eventuais prejuízos à Fazenda Nacional e pagamento de dívidas trabalhistas

Caso de racismo religioso na Paraíba é solucionado com reparação, diálogo e princípios da justiça restaurativa

A atuação do MPF buscou assegurar aprendizagem, educação para a alteridade e respeito à pluralidade cultural e religiosa do país, além de medidas concretas de ...