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MPF firma acordo para demolição parcial de prédio que avançou sobre terreno de marinha em João Pessoa (PB)

TAC obriga condomínio a remover parte de edificação construída irregularmente, recuperar área ambiental e pagar indenizações

MPF firma acordo para garantir o uso da Calculadora de Carbono em ações sobre danos climáticos

Acordo de cooperação técnica permite o uso da ferramenta criada pelo Ipam por membros, peritos e servidores em todo o país

MPF fiscaliza cumprimento de acordo para proteção da Praia do Saco (SE)

Homologado pela Justiça, pacto reforça obrigatoriedade de licenciamentos e define ações de governança e estratégias de preservação ambiental

MPF instaura apuração sobre precariedade do Cemaden, órgão essencial para prevenção de desastres climáticos

Falta de servidores e limitações orçamentárias podem prejudicar o monitoramento de chuvas e o envio de alertas aos municípios

MPF instaura inquérito civil para apurar rompimento de barragem de garimpo ilegal em Porto Grande (AP)

Órgãos competentes têm prazo de 48 horas para informar providências tomadas

MPF lança duas páginas dedicadas aos casos sobre a ACP do Carvão e a preservação da Baía Babitonga (SC)

Ambas as páginas estão na área de “Grande Casos” do MPF

MPF lança manual para fortalecer atuação na prevenção de desastres climáticos causados por chuvas

Publicação inédita orienta membros na atuação preventiva frente a eventos como enchentes, deslizamentos e secas

MPF obtém bloqueio de R$ 11,3 mi em bens de processados por exploração ilegal de minério em terra indígena no MT

Operação da PF na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), havia constatado desmatamento causado por garimpo ilegal

MPF obtém condenação da Caixa e construtoras por danos ambientais no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA)

Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a recuperação de área de manguezal

MPF obtém condenação de empresa por desmatamento sem autorização do Ibama em Terras Indígenas no MA

Devem ser recuperados 62,7 hectares desmatados nas TIs Porquinhos, já demarcada, e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com demarcação em análise