Notícias

Direitos do Cidadão

MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos

Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos

10/03/2026 • 16:06

Consumidor e Ordem Econômica

MPF aciona Justiça para impedir exigência médica indevida a passageiros com deficiência no transporte aéreo

Ação contra Gol e Anac pede fim de restrição e indenização por dano moral coletivo de R$ 600 mil

06/03/2026 • 14:04

Concursos

MPF lança 1º Processo Seletivo de Estagiários de 2026 em Goiás

Dezenove vagas, além de cadastro reserva, estão previstas para as áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia e Comunicação Social; inscrições começam em 2 de março

27/02/2026 • 16:51

Direitos do Cidadão

Combate ao discurso de ódio: MPF participa de reunião para debater desafios e estratégias

Em Goiás, Conselho Nacional de Direitos Humanos e instituições do sistema de justiça apontam parcerias para combater extremistas

27/02/2026 • 16:48

Comunidades Tradicionais

TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás

Decisão mantém liminar que impede aplicação irregular de defensivos agrícolas em área vinculada à comunidade em Cidade Ocidental (GO)

27/02/2026 • 11:11

Geral

MPF recebe visita do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás

A implantação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi o principal tema do encontro

26/02/2026 • 22:22

Improbidade Administrativa

MPF obtém no TRF1 condenação de dirigentes da SGPA por desvio de recursos federais na Pecuária de Goiânia

Decisão unânime determina ressarcimento ao erário e proíbe recebimento de recursos federais por cinco anos

20/02/2026 • 14:10

Eleitoral

MP Eleitoral recomenda que militares de GO não utilizem fardas ou símbolos institucionais em propaganda política

Recomendação tem caráter preventivo e busca resguardar a igualdade de oportunidades entre candidatos

11/02/2026 • 13:18

Criminal

MPF obtém condenação de homem a 50 anos de prisão por produzir e compartilhar material de abuso infantil em GO

Justiça Federal considerou que o réu cometeu 48 crimes e negou alegação de insanidade mental pela defesa

10/02/2026 • 17:48