Notícias

Improbidade Administrativa

MPF obtém no TRF1 condenação de dirigentes da SGPA por desvio de recursos federais na Pecuária de Goiânia

Decisão unânime determina ressarcimento ao erário e proíbe recebimento de recursos federais por cinco anos

20/02/2026 • 14:10

Eleitoral

MP Eleitoral recomenda que militares de GO não utilizem fardas ou símbolos institucionais em propaganda política

Recomendação tem caráter preventivo e busca resguardar a igualdade de oportunidades entre candidatos

11/02/2026 • 13:18

Criminal

MPF obtém condenação de homem a 50 anos de prisão por produzir e compartilhar material de abuso infantil em GO

Justiça Federal considerou que o réu cometeu 48 crimes e negou alegação de insanidade mental pela defesa

10/02/2026 • 17:48

Geral

MPF informa sobre expediente na semana de Carnaval em Goiás

Dias 16 e 17 de fevereiro não haverá expediente nas unidades do MPF, que retornam às atividades na Quarta-feira de Cinzas, a partir de 14h

05/02/2026 • 15:52

Criminal

MPF participa de evento sobre combate ao trabalho escravo em Goiás

Evento foi realizado no dia 28 de janeiro

03/02/2026 • 07:00

Direitos do Cidadão

MPF recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar

Serviços devem ser ofertados pelas operadores quando previstos em contrato ou no rol obrigatório da ANS

23/01/2026 • 21:10

Direitos do Cidadão

Após atuação do MPF, Universidade Federal de Jataí (GO) garante aplicação de cotas para vagas remanescentes

Portaria do MEC indica que política afirmativa também se aplica às vagas disponíveis após encerramento de processos seletivos regulares

20/01/2026 • 20:20

Consumidor e Ordem Econômica

MPF recomenda que Anatel restabeleça uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing

Identificação deve ser mantida até que novo sistema de segurança e verificação de chamadas esteja funcionando em todo o país

15/01/2026 • 14:40

Comunidades Tradicionais

Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita

13/01/2026 • 16:45