MPF e Human Rights Watch discutem rastreabilidade e combate ao desmatamento na cadeia da carne

A convergência entre a proteção ambiental e a defesa dos direitos humanos foi tema de debate entre o Ministério Público Federal (MPF) e a organização internacional Human Rights Watch (HRW), durante reunião em Brasília. No encontro, membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) receberam representantes da HRW no Brasil na sede da Procuradoria-Geral da República, nessa segunda-feira (23), onde trataram sobre litigância climática e a necessidade de sistemas de rastreabilidade em cadeias produtivas, como a da pecuária. 

Na ocasião, a HRW apresentou o “Relatório Mundial de Direitos Humanos 2026”, resultado do trabalho de investigação dos pesquisadores da organização em quase 100 países durante o ano de 2025. O capítulo dedicado ao Brasil cita como o país tem conduzido medidas de proteção ao meio ambiente, e destaca a pecuária como fator principal de desmatamento da Amazônia, associando o fornecimento de gado criado ilegalmente como um dos principais geradores dos danos ambientais.

No mesmo sentido, outro documento apresentado pela organização detalha como a apropriação ilegal de terras em projeto de desenvolvimento sustentável no Pará, tem devastado os meios de subsistência de populações locais. Intitulado “Gado sujo”, o documento indica que a falta de um sistema eficaz para o rastreamento de fornecedores de gado indiretos permite que animais criados em áreas de desmatamento ilegal ou terras indígenas invadidas entrem na cadeia de exportação, inclusive com destino à União Europeia. 

Atuação - A coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, detalhou a atuação do MPF no combate ao desmatamento e à grilagem de terras em áreas protegidas, sobretudo na região Norte. Ela citou o programa Carne Legal, criado em 2009 para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, a partir da rastreabilidade da cadeia produtiva que, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), garante que frigoríficos não comprem gado de áreas desmatadas.

“Auditorias do programa mostram que signatários de TACs  apresentam 13 vezes menos irregularidades que os demais produtores”, ressaltou Frischeisen. A eficácia de acordos como o Carne Legal, reforçou, provam que o monitoramento de elos centrais da cadeia é mais eficiente que a fiscalização individual de propriedades. 

O procurador da República Daniel Azeredo, que também participou da reunião, reforçou que as auditorias realizadas em parceria com institutos federais como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ajudam a garantir melhorias contínuas no programa e a confiabilidade do sistema, a fim de prevenir eventuais fraudes por parte dos produtores. 

A final do encontro, o diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, agradeceu à 4CCR pelas informações compartilhadas e frisou que a consolidação de sistemas de rastreabilidade permanece como o “pilar central para a efetividade da litigância climática e para garantir a responsabilidade corporativa frente ao desmatamento e às violações de direitos humanos relacionados aos ilícitos ambientais”.