MPF e MPAC recomendam instalação de unidade do Ibama em Feijó (AC) para combater desmatamento e queimadas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediram recomendação conjunta para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instale uma unidade técnica no município acreano de Feijó. A medida busca combater a escalada do desmatamento e das queimadas ilegais na região central do estado. O Ibama tem até 30 dias para apresentar um plano de trabalho para que a sede esteja em funcionamento até 31 de dezembro deste ano.

O documento orienta que o planejamento contenha cronograma oficial, estimativas orçamentárias e obras de adequação no imóvel já disponível na cidade. Além disso, a representação estabelece a recomposição do quadro local com, ao menos, sete servidores para atuação direta. Os MPs sugerem o aproveitamento do cadastro de reserva do concurso público vigente para agilizar as contratações. A medida visa corrigir a desativação da antiga base operacional ocorrida em 2011.

Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Feijó lidera os índices de destruição florestal no Acre. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), elaborado pela rede MapBiomas, o município registrou a supressão de mais de 4,4 mil hectares de vegetação nativa apenas em 2025, o equivalente a 21% do desmatamento estadual, ocupando a 40ª posição entre os municípios brasileiros com maior área desmatada.

Esse cenário é agravado pela localização estratégica da cidade, situada no centro de um expressivo corredor de pressão agropecuária. Diante da falta de equipe de fiscalização no município, a resposta estatal aos alertas fica comprometida pelas longas distâncias rodoviárias das sedes do Ibama em outras regiões do estado.

Os MPs destacam que dados do Inpe e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alertam para uma seca extrema prevista para o segundo semestre. O fenômeno deve ser agravado pelo El Niño, exigindo respostas operacionais imediatas. Caso a instalação definitiva da unidade seja inviável no prazo fixado, o Ibama deverá implantar uma sala de situação permanente na localidade. Essa estrutura temporária servirá como base avançada para monitorar focos de calor e crimes ambientais.

Paralelamente, ações ostensivas de fiscalização e combate aos incêndios florestais devem ser intensificadas na região. A recomendação cita, inclusive, o envio de servidores de outros estados para garantir apoio logístico neste período crítico. A abrangência territorial dessas operações deve envolver a proteção prioritária de sete terras indígenas e três unidades de conservação federais. O planejamento também deve contemplar a fiscalização em áreas de assentamentos rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Ibama dispõe do prazo de 15 dias para comunicar o acatamento da recomendação ou apresentar as devidas justificativas. O não acatamento pode implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis.

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