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MPEduc: MPF recomenda medidas para melhorar rede pública de ensino em Ibaretama (CE)

Município foi selecionado para o projeto por apresentar baixos indicadores sociais e educacionais

Audiência pública do MPEduc sela parceria entre órgãos e sociedade para melhorar educação em Itupiranga (PA)

Encontro traça plano conjunto para recuperar escolas, regularizar ensino e atender a demandas comunitárias

Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)

Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado

MPF aciona município de Itabi (SE) na Justiça para garantir transparência na gestão de recursos do Fundeb

Foi requerida a proibição de novos repasses da União e do Estado de Sergipe ao município até o cumprimento integral das obrigações

MPF garante regularização da conta do Fundeb em São Felipe do Oeste (RO)

Município atende à recomendação do MPF e adota medidas para assegurar transparência, controle de acesso e cumprimento da Lei do Novo Fundeb

MPF obtém condenação de ex-prefeita de Amarante do Maranhão por obras inacabadas na educação

A ex-gestora foi condenada a pagar indenização de R$ 46,7 mil e a perder função pública que esteja exercendo

MPEduc: cidadãos de Serra Azul (SP) participam de escuta pública para debater qualidade da educação básica

Evento integrou primeira etapa do projeto conduzido pelo MPF, que incluiu também visitas a escolas municipais

Prefeitura de Chupinguaia (RO) acata recomendação do MPF e regulariza integralmente contas do Fundeb

Providências adotadas garantem a exclusividade e a rastreabilidade dos recursos da educação, conforme determina a Lei do Novo Fundeb

MPEduc: Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste (RO) acata recomendação e conclui reforma da Escola Boa Esperança

Após atuação do MPF, em parceria com o MP/RO, unidade escolar recebeu obras estruturais e climatização

MPF recomenda aos Conselhos Municipais de Educação de Rondônia que capacitem conselheiros sobre Fundef e Fundeb

Medida busca garantir o uso correto dos recursos da educação e evitar desvios