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MPEduc: MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) regularize oferta de educação e acessibilidade em escolas

Iniciativa busca sanar falhas na infraestrutura, inclusão, execução de recursos federais e pagamento do piso salarial

MPF e MPSP apresentam programa MPEduc a gestores e comunidade escolar em Restinga (SP)

Iniciativa busca unir sociedade, escola e gestores para avaliar a educação básica e buscar soluções conjuntas

MPF obtém decisão para avanço da regulamentação do transporte de estudantes dos institutos federais

União deve apresentar cronograma para implementar política que garanta acesso e permanência de alunos na educação básica federal

MPF obtém a regularização de contas do Fundeb em Seringueiras (RO) para garantir transparência na gestão educacional

Município acatou recomendação e atualizou o cadastro bancário e a titularidade das contas de recursos da educação básica

MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc

Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município

MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única

Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação

MPEduc: MPF recomenda medidas para melhorar rede pública de ensino em Ibaretama (CE)

Município foi selecionado para o projeto por apresentar baixos indicadores sociais e educacionais

Audiência pública do MPEduc sela parceria entre órgãos e sociedade para melhorar educação em Itupiranga (PA)

Encontro traça plano conjunto para recuperar escolas, regularizar ensino e atender a demandas comunitárias

Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)

Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado

MPF aciona município de Itabi (SE) na Justiça para garantir transparência na gestão de recursos do Fundeb

Foi requerida a proibição de novos repasses da União e do Estado de Sergipe ao município até o cumprimento integral das obrigações