MPF e MPSP apresentam programa MPEduc a gestores e comunidade escolar em Restinga (SP)

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quinta-feira (12), reunião no município de Restinga (SP) para apresentar o programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) a gestores públicos e representantes da comunidade escolar. Durante o encontro, foram formalizadas as tratativas para a execução da iniciativa no município. O objetivo é dialogar com a sociedade, a comunidade escolar e os gestores para, de forma participativa, avaliar a educação básica no município e buscar melhorias estruturais e pedagógicas.

Com a atuação colaborativa, a implementação do programa possibilitará a identificação de necessidades de reforma nas escolas, a busca por mais materiais didáticos, o apoio e a valorização dos professores, o fomento à educação inclusiva e a fiscalização transparente do uso do dinheiro público, entre outras realizações. O MPEduc funciona com base no diálogo e não possui viés punitivo, focando na união de esforços pela qualidade do ensino.

O trabalho é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A reunião foi conduzida pelas procuradoras da República Helen Ribeiro Abreu e Michele Diz Y Gil Corbi, com o apoio dos promotores de Justiça Paulo César Corrêa Borges e Anderson de Castro Ogrizio.

A participação da sociedade será fundamental nas próximas etapas, que incluem o envio de questionários às escolas selecionadas, visitas técnicas e a realização de escutas públicas. As informações levantadas fundamentam recomendações e outras medidas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas educacionais.

Entre os temas a serem analisados estão a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a conectividade nas escolas, a oferta de educação em tempo integral e a execução de programas federais. O programa também avaliará aspectos estruturais das unidades de ensino, transporte escolar, formação de profissionais e alimentação escolar.

A implementação do programa em Restinga ocorre no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo MPF para acompanhar a execução das ações no município. A escolha da localidade considerou indicadores educacionais e dados sociais que apontam desafios na rede de ensino.

Dentre as autoridades locais, estiveram presentes o prefeito, Felipe Talvani, o presidente da Câmara Municipal, Gisnésio Lopes Nazaré, e a secretária municipal de Educação, Andréia Mara Braguim. Representantes de conselhos municipais e gestores das escolas públicas do município acompanharam a apresentação.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação é um programa coordenado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ªCCR) do MPF, especializada em direitos sociais e fiscalização de atos administrativos. O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário.

Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br

Procedimento administrativo nº 1.34.005.000258/2025-99

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