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Eleitoral
MP Eleitoral recomenda ao governo e à assembleia de Rondônia que respeitem as regras de publicidade nas Eleições 2026
Documento orienta os agentes políticos a evitarem o uso da máquina pública para promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada
Fiscalização de Atos Administrativos
Caso Marta Isabelle: MPF apura falhas na comunicação de transferência escolar entre estados
Órgão investiga lacunas na comunicação entre redes de ensino e cobra criação de diretrizes nacionais; medida busca fortalecer proteção de crianças e adolescentes
Direitos do Cidadão
MPF investiga execução da Política Nacional Aldir Blanc e possível perda de recursos federais destinados à cultura em Rondônia
Cidadãos e agentes culturais podem enviar informações ao MPF pelos canais institucionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF investiga por que Rondônia ainda não aderiu a acordo federal de combate à violência contra a mulher
Procedimento apura razões para o estado não integrar o Ligue 180 à rede local de atendimento
Meio Ambiente
MPF, MPT e DPU cobram na Justiça gestão democrática do Rio Madeira e reparação de usinas por colapso pesqueiro em RO
Ações pedem que hidrelétricas sejam condenadas a pagar R$ 330 milhões e União seja obrigada a instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica
Eleitoral
Após recurso do MP Eleitoral, TRE condena ex-vereador e diretora de hospital de Ji-Paraná (RO) por assédio eleitoral
O então presidente da Câmara de Vereadores pediu e a diretora de hospital municipal transferiu uma enfermeira como forma de retaliação
Eleitoral
MP Eleitoral obtém cassação de chapas por fraude à cota de gênero em Pimenta Bueno (RO)
TRE reconheceu candidaturas femininas fictícias no PDT e no Agir, anulando votos e tornando dirigentes e candidatas inelegíveis por 8 anos
Eleitoral
TRE confirma condenação de ex-deputado estadual de Rondônia por injúria eleitoral em redes sociais
MP Eleitoral defendeu a condenação de Jair Monte por postagens ofensivas contra candidata à prefeita e seu vice nas eleições de 2020
Geral
MPF estabelece ponto facultativo na segunda-feira (29) para suas unidades em Rondônia
Portaria mantém os serviços essenciais durante o período
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça proíbe definitivamente dentista de realizar cirurgias exclusivas de médicos em Rondônia
Sentença acolheu manifestação do MPF e confirma proibição de procedimentos invasivos após casos de mutilação e exercício ilegal da medicina