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Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF pede que homem indenize União e recupere área degradada por exploração ilegal de areia em Rondônia
Exploração mineral foi estruturada profissionalmente e mantida em proporção industrial, causando danos em 2.500 m² de área em Pimenta Bueno (RO)
Direitos do Cidadão
Concurso do INSS: MPF recomenda ampliação de vaga de cota racial para cargo de perito médico em Rondônia
Pela Lei das Cotas, candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não serão contabilizados para vagas reservadas
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisões para retirada de outdoors e banners que promoviam deputados em eventos em RO
Ações apontaram irregularidades em divulgações na Expo Vilhena 2026 e no evento religioso Aviva Alta Floresta
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Caixa não impeça pessoas com bengalas de entrar em suas agências em Rondônia
Uma artesã informou ao MPF que foi impedida de entrar em uma das agências da Caixa por causa de sua bengala
Direitos do Cidadão
MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia
Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TRE cria seções eleitorais em duas comunidades indígenas de Guajará-Mirim (RO)
Argumentos como dificuldade de acesso às comunidades São Luiz e Sotério levaram a Justiça Eleitoral a mudar decisão sobre a criação das seções eleitorais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPRO realizarão segunda escuta pública do MPEduc em Machadinho d’Oeste
Encontro acontece no dia 26 de junho e apresentará resultados do projeto na área da educação básica no município
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia
TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra
Meio Ambiente
MPF processa empresa e gestores por garimpo ilegal e desmatamento de grande magnitude em Vilhena (RO)
Grupo movimentou mais de R$ 5,4 milhões com extração clandestina de areia, cascalho e saibro retirados de área federal
Fiscalização de Atos Administrativos
Decisão mantém proibição de Conselhos de Despachantes Documentalistas fiscalizarem profissionais em RO e no AC
Justiça negou recurso de entidades em ação do MPF; órgão aponta que instituições privadas não podem regulamentar atividade profissional