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Patrimônio Público
MPF garante revogação de reintegração de posse em terra pública em área de conflito fundiário em Rondônia
Decisão atende a pedido feito pelo órgão em 2021 e suspende processo até a conclusão de outra ação de movida pelo Incra
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Instituto Federal de Rondônia conclui transferência de aluno autista para campus de Porto Velho
Recomendação do MPF destacou que os direitos de proteção à saúde e de convivência familiar prevalecem sobre entraves administrativos
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda ações contra propaganda irregular no Festival de Praia de Costa Marques (RO)
Orientações buscam coibir promoção pessoal de candidatos e uso de bens públicos durante festividade em Rondônia
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda medidas contra propaganda irregular na 15ª Expovale, em Rondônia
Organizadores e prefeitura foram orientados a coibir propaganda política e distribuição de brindes no evento
Geral
Nova data para o 2º Processo de Estágio 2026 no MPF: provas em 19 estados e no DF serão dia 13 de setembro
A mudança de data ocorreu devido a instabilidades técnicas identificadas na plataforma durante a aplicação do exame no dia 30 de agosto
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda a partidos políticos que não façam propaganda eleitoral em eventos festivos de Rondônia
Órgão orienta legendas e pré-candidatos a evitarem promoção pessoal e distribuição de bens em cavalgadas, feiras agropecuárias e festivais de praia
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda a órgãos públicos que impeçam propaganda e atos eleitorais dentro de repartições em Rondônia
Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro e bens públicos em campanhas políticas
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir direitos de cotistas em concurso da Previdência Social em Rondônia
Órgão quer reclassificação dos candidatos aprovados em Rondônia para que pelo menos 20% das vagas sejam destinadas a negros, conforme legislação
Meio Ambiente
MPF consegue decisão judicial para barrar uso ilegal de mercúrio e cianeto em garimpos de ouro
ANM e Sedam/RO devem verificar método de beneficiamento e suspender atividade de quem não comprovar origem e uso regular das substâncias tóxicas
Geral
MPF realiza cerimônia de posse da nova gestão
Nova gestão tomou posse em cerimônia realizada no auditório do Ministério Público Federal em Porto Velho