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MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG

Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros

A pedido do MPF, Justiça determina assistência consular a migrante abandonada no aeroporto de Belém

Decisão estipula prazo de 48h para que União e estado viabilizem trâmites consulares à cidadã de Serra Leoa sob risco humanitário

MPF pede medidas emergenciais do INSS para liberação de crédito consignado a estrangeiros

Barreiras de validação biométrica impedem conclusão de operações; providências devem ser adotadas em até 30 dias

MPF reforça combate ao feminicídio e à violência racial durante evento na Paraíba

Realizado na Assembleia Legislativa, encontro cumpre decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa

MPF garante emissão da nova carteira de identidade a pessoas sem CPF em Rondônia

Governo estadual acatou recomendação do órgão para integrar seus sistemas à Receita Federal e evitar a judicialização do registro civil

Violência contra a Pessoa Idosa: MPF e ramos do MP na Paraíba apoiam cartilha que alerta sobre o tema

Sedes do MPF serão iluminadas na Campanha Junho Violeta, que conscientiza sobre abusos físicos, psicológicos e financeiros contra idosos

MPF exige que a União defina regras para garantir acessibilidade em sites públicos e privados

Obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão ainda não é cumprida devido à falta de regulamentação

Atuação do MPF garante medidas do INSS para manter atendimento na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Autarquia acolheu recomendação e ativará protocolo de substituição automática do único servidor da agência em afastamentos

MPF entra com ação para que Hospital Albert Einstein (SP) implemente política de cotas na residência médica

Instituição tem desrespeitado diretrizes do Ministério da Saúde apesar de atuar no SUS e receber benefícios fiscais

MPF exige cumprimento de sentença para garantir acessibilidade em agências do INSS na Região dos Lagos (RJ)

Autarquia deve concluir adequações para pessoas com deficiência nas unidades de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo