MPF reúne pesquisadores, ativistas, autoridades e empresas para debater ódio às mulheres na internet

O ódio contra mulheres ocupa espaço cada vez maior nas redes sociais, estimula a violência de gênero e requer medidas urgentes das plataformas digitais e do Poder Público para combater sua disseminação. O preocupante avanço da misoginia e do racismo na internet motivou o Ministério Público Federal (MPF) a realizar uma audiência pública para debater esses assuntos e identificar quais os principais obstáculos à garantia de um ambiente digital mais seguro e diverso no país. O encontro ocorreu em São Paulo, no dia 25 de agosto, e contou com a participação de pesquisadores, ativistas de direitos humanos, autoridades e representantes de empresas do setor.

“A violência de gênero é um ciclo. O feminicídio não tem origem no tiro, na facada, mas em um discurso, que é extremamente danoso”, alertou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Ana Letícia Absy, responsável pela convocação da audiência pública. Ela pontuou que a propagação da misoginia nas redes tem o potencial de aglutinar autores dessas opiniões de ódio, fortalecê-las e fazê-las chegar aos mais diversos extratos da população, inclusive crianças e adolescentes, razão pela qual providências das próprias plataformas para coibir tais discursos são essenciais.

A responsabilização das empresas e a transparência dos mecanismos para recomendação de conteúdo aos usuários estiveram no centro das discussões. O debate evidenciou como os algoritmos e as políticas de moderação de conteúdo das grandes plataformas frequentemente falham em conter a disseminação sistemática de agressões direcionadas a mulheres e pessoas negras. Os gargalos apontados para a reversão desse cenário incluem a falta de efetividade dos canais de denúncia e a ausência de barreiras à proliferação de redes organizadas de desinformação e violência digital.

Ódio e conteúdos falsos – Ao longo da audiência pública, pesquisadores e ativistas chamaram a atenção especialmente para os riscos de exposição nas redes e o impacto da cultura digital sobre os jovens. Juliana Cunha, da SaferNet Brasil, apontou o salto de deepfakes sexuais criados por inteligência artificial (IA). Os caminhos que levam à radicalização do machismo na internet foram analisados por Bruna Camilo, do Ministério da Saúde, enquanto Kirla Korina Anderson Ferreira, do Instituto Federal do Pará (IFPA), denunciou o avanço de discursos misóginos em escolas. Em paralelo, Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cobrou dados e proteção contra a escalada da transmisoginia e da transfobia on-line.

A dimensão racial e interseccional do ódio digital também pautou os debates. Silvana Bahia, da organização civil Olabi, e Liz Nóbrega, do Aláfia Lab, ressaltaram como algoritmos alimentam a violência contra mulheres negras, unindo racismo e misoginia. Bárbara Oliveira Souza e Thamires Maciel Vieira, do Ministério da Igualdade Racial, corroboraram essa realidade ao apontarem a gravidade do racismo algorítmico e dos ataques sistemáticos direcionados a parlamentares e lideranças negras no ambiente virtual.

O enfrentamento do problema na esfera eleitoral passa pelo levantamento de dados empíricos sobre a relação entre o ecossistema digital e a restrição de acesso de mulheres e pessoas negras a espaços de poder. O assunto é objeto de uma pesquisa anunciada durante a audiência pública por Marcela Mattiuzzo, do Instituto de Direito Público (IDP).

Regular, desmonetizar, tipificar – Especialistas enfatizaram, ainda, a urgência da transparência e da responsabilização do modelo de negócios das plataformas. Débora Salles, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defendeu a desmonetização do ódio e a abertura de dados de moderação. Na mesma linha, Marina Giancoli Cardoso Pita, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ressaltou a importância da contenção do financiamento publicitário a conteúdos machistas nas redes.

Do lado governamental, medidas regulatórias e preventivas foram detalhadas. Camila Leite Contri, da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e Raphael Ramos Monteiro de Souza, da Advocacia-Geral da União (AGU), ressaltaram o dever de cuidado e os prazos de remoção de conteúdos ilegais fixados no Decreto nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes de proteção às mulheres na internet. Em complemento, Anita Cunha Monteiro e Marina de Carvalho Cordeiro, do Ministério das Mulheres, defenderam o gerenciamento de riscos de arquitetura nas redes e o fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Fernanda Costa Hueso, da Defensoria Pública de São Paulo, e Mariana Pieragnoli Viana, do Ministério Público paulista, abordaram as limitações estruturais da repressão aos crimes digitais e defenderam a tipificação penal específica da misoginia. Já Adriana Shimabukuro, assessora técnica do MPF, e Catharina Vilela, do InternetLab, ressaltaram entraves na apuração desses crimes, alertando que a exclusão rápida de perfis sem a imediata preservação de dados e provas pelas plataformas inviabiliza investigações e gera impunidade.

Empresas – Por fim, representantes das plataformas digitais apresentaram suas ações de segurança. Margarete Kang, da Meta, citou investimentos da empresa em detecção proativa por inteligência artificial, regras comunitárias e ferramentas de proteção às mulheres. Alana Rizzo, do YouTube, explicou a adoção de métodos que combinam IA e revisão humana na plataforma para a remoção de vídeos nocivos e a coibição de abusos com conteúdos falsos ou manipulados com uso de IA.

A audiência pública integra a tramitação de um inquérito civil instaurado pelo MPF para levantar medidas de combate aos discursos de ódio e à discriminação no ambiente digital, sobretudo aqueles motivados por questões de gênero. A gravação do evento pode ser conferida no Canal do MPF no YouTube.

Ministério Público Federal (MPF)
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