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MPF defende políticas públicas e regulamentação digital contra o discurso de ódio durante missão do CNDH no Pará

Órgão destacou vulnerabilidade de minorias diante da ausência de leis específicas em reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos

MPF reforça combate ao feminicídio e à violência racial durante evento na Paraíba

Realizado na Assembleia Legislativa, encontro cumpre decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa

TRF6 garante que criança estude na mesma escola da irmã em centro pedagógico da UFMG

Decisão segue entendimento do MPF e garante o direito de irmãos estudarem juntos na educação básica

MPF discute criação de protocolo nacional para investigação de crimes contra defensores de direitos humanos

Oficina reúne especialistas em Brasília para debater diretrizes de proteção e investigação

MPF aciona Justiça para obrigar INSS a reformar agência em condições precárias no Acre

Ação aponta risco à saúde e à segurança de servidores e segurados e denuncia omissão prolongada na manutenção de prédio público

Atuação do MPF facilita acesso de pessoas extremamente vulneráveis a benefícios assistenciais

Cidadãos que desconheciam a data de nascimento não conseguiam se cadastrar no CadÚnico e no sistema do INSS

MPF aciona a Justiça para garantir a regularização e a segurança na Malha Sul ferroviária

Ação busca solucionar conflito estrutural que envolve ocupações à margem da ferrovia nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul

Vídeo que discrimina a população do Morro do Mocotó, em Florianópolis (SC), deve ser retirado das redes sociais

Em acordo firmado com o MPF, autores do vídeo também se comprometem a publicar nota de esclarecimento

MPF pede medidas urgentes de proteção a pessoa em situação de rua vítima de ataque em Belém (PA)

Vítima possui deficiência intelectual e segue desamparada nas ruas da capital paraense

MPF firma mais um acordo para reparar uso indevido de cotas no curso de medicina da Unirio

Medida reforça atuação extrajudicial para corrigir fraudes e fortalecer política de ações afirmativas